Nos dias 13 e 14 de março de 2024, uma comitiva do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participa, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), da 1ª Edição do Mapa Nacional do Tribunal do Júri, promovida pelo CNJ. O TJAP é representado pelo coordenador estadual das Varas do Tribunal do Júri do Amapá, desembargador João Lages; o titular da 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana, juiz Almiro Avelar e o chefe de secretaria da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, Ítalo Magalhães.

O encontro tem como propósito apresentar e estabelecer a ferramenta criada pelo CNJ, que mapeia todos os processos dos Tribunais do Júri do país.  Além disso, o objetivo também é promover debates para aprimorar esse sistema, para escutar e ouvir dos magistrados e servidores, sugestões para melhorar essas informações e qualidades de dados, como explica o coordenador estadual das Varas do Tribunal do Júri.

“Este é um encontro que congrega e ouve todos os magistrados para colher sugestões de como melhorar esse sistema e apresentar a ferramenta que já está em utilização pelo Conselho Nacional de Justiça. E certamente resultará em bons frutos pelos TJ’s do Brasil, para que nós façamos com que o processo ande e seja julgado”, comentou o desembargador João Lages.

Programação

O primeiro dia do evento contou com palestras com relatos de experiências de representantes da Academia, da Polícia, de organizações da sociedade civil, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Dentre os temas que foram debatidos, estiveram a demonstração da autoria do crime, não apenas com relatos testemunhais, mas com a utilização de outros métodos e ferramentas de investigação,  a subnotificação dos crimes de homicídio com base nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o papel do Ministério Público e das Defensorias Públicas para agilizar e aperfeiçoar o trâmite processual no Júri.

Na programação do segundo dia, magistrados e servidores que atuam exclusivamente no júri foram indicados pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal  participam de oficinas para detalhar o Mapa Nacional do Tribunal do Júri e as formas de atuação desses atores no projeto.

Mapa Nacional do Tribunal do Júri

Com início dos trabalhos em fevereiro de 2024 com previsão de término em abril de 2025, o projeto de mesmo nome do evento -Mapa Nacional do Tribunal do Júri- trabalha para coletar todos os números extraídos da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) , especificamente no que se refere aos crimes dolosos contra a vida, para que sejam criadas, em conjunto com os tribunais, soluções para resolução de entraves processuais.

Com este projeto a ideia é que o CNJ estude a situação específica de cada tribunal, e apresente soluções conjuntas, ao conhecer a realidade do acervo de competência do Tribunal do Júri. Por meio da identificação de qual das quatro fases processuais há maior quantidade de causas, se é no inquérito policial, na fase sumária, na fase de julgamento pelo conselho de sentença ou na recursal, para assim propor soluções ajustadas à realidade local.

“O objetivo disso para o CNJ, é saber exatamente em cada unidade do primeiro e segundo grau onde estão os processos afetos ao Tribunal do Júri, saber se estão paralisados. E esses números e dados nos possibilitarão estabelecer políticas de fazer o andamento processual”, pontuou o desembargador João Lages.