Como parte do compromisso assumido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Amapá, por meio do Núcleo de Acessibilidade, produziu e divulga seu Glossário de Juridiquês em Linguagem Simples do TJAP. A busca por uma linguagem simples é apenas uma das estratégias que integram uma orientação mais ampla pela promoção da acessibilidade e da inclusão social por parte da Justiça. (ACESSE AQUI) 

Glossário significa um conjunto de termos de uma área do conhecimento e seus significados, e, no TJAP, a iniciativa é uma das frentes que integram o Pacto, que por sua vez estimula a realização de ações e projetos em todos os setores da Justiça com o objetivo de adotar uma linguagem mais clara, direta e acessível a todos os cidadãos – desde as decisões judiciais à comunicação em geral com a sociedade.

A oferta de atendimento cada vez mais inclusivo e amigável a todos os públicos – em especial os mais vulneráveis, social e economicamente, ou com limitações sensoriais, de locomoção e cognitivas. Conheça esta e outras estratégias (como Projeto da Central de Acessibilidade, 21 dicas de uso da linguagem simples do TJAP e o Manual de Acessibilidade aos servidores do TJAP) na Página de Acessibilidade do TJAP.

O que é Juridiquês?

É o termo utilizado para se referir ao uso da terminologia legal complexa e linguagem formal em documentos oficiais, jurídicos e institucionais. Essa linguagem é caracterizada por ser técnica, repleta de termos específicos do direito e frequentemente difícil de ser compreendida por pessoas sem formação jurídica.

O juridiquês é comumente utilizado por magistrados, servidores, advogados, membros do ministério público e defensores, tanto na redação de peças processuais quanto na comunicação dentro do sistema judicial.

Linguagem Simples é Acessibilidade?

De acordo com Alessandro Domont, coordenador da Comissão/Núcleo de Acessibilidade do TJAP, a linguagem simples desempenha um papel crucial na promoção da acessibilidade e inclusão dos jurisdicionados.

“Ao adotar uma linguagem clara e compreensível, o sistema jurídico se torna mais acessível a todos, independentemente de sua formação educacional ou experiência – isso é particularmente vital em um contexto legal, onde a complexidade linguística pode excluir certos grupos”, defendeu.

Ao ressaltar que a adoção de uma linguagem simples pelo TJAP nos documentos legais e processos judiciais torna-os mais compreensíveis para o público em geral, o servidor garante que “isso não apenas facilita a compreensão dos direitos e responsabilidades, mas também capacita os cidadãos a participarem ativamente do sistema jurídico”. Ele argumenta que a clareza na linguagem tanto promove a transparência como fortalece a confiança nas instituições legais.

“A linguagem simples é um instrumento poderoso para garantir que as informações legais sejam compreendidas por pessoas com deficiências cognitivas, visuais ou auditivas”, explica Alessandro. “Quando eliminamos barreiras linguísticas, promovemos a igualdade de acesso à justiça”, concluiu.