O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), deu continuidade, na quinta-feira (21), ao Curso de Formação Inicial para os quatro magistrados empossados no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Juiz de Direito Substituto. Na oportunidade, a titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana, juíza Michelle Farias, ministrou aula sobre Atuação no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

A qualificação foi ministrada pela Escola Judicial (EJAP), com a presença dos quatro novos juízes substitutos são: Rodrigo Marques Bérgamo; Murilo Augusto de Faria Santos; Ana Theresa Moraes Rodrigues e Fernando Mantovani Leandro.

Na ocasião a juíza Michelle Farias também abordou a aplicação dos dispositivos na Lei nº 11.340/06, de modo a obedecer ao sistema protetivo às mulheres.

“Falamos da experiência exitosa do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Santana e também sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha, um dispositivo que prevê, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato, a transferência da vítima e de seus dependentes a um abrigo especializado ou a inclusão em programa oficial de proteção”, detalhou a magistrada.

O juiz substituto Fernando Mantovani disse que “muito além da teoria o tema nos traz a clareza na hora da tomada de decisão assegurando às mulheres agredidas o acesso efetivo à reparação, à proteção e à Justiça”, adiantou o magistrado afirmando ainda que “com as experiências compartilhadas em sala a expectativa é que estejamos aptos a identificar sinais sutis de violência, que por vezes são banalizados, e possamos adequadamente intervir nos conflitos que somos chamados a enfrentar no exercício diário da judicatura”, finalizou.

A qualificação visa o desenvolvimento da parte jurídica na prática, o conhecimento da estrutura institucional da Justiça Estadual e demais informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura. O módulo possui estrutura de curso conforme as normas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

O Curso de Formação, que teve início no dia 15 de fevereiro, visa o desenvolvimento da prática jurídica dos novos magistrados, o conhecimento da estrutura institucional dos Sistemas de Justiça e outras informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura.