Com mais de 25 audiências realizadas, o Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá encerrou, na quinta-feira (21), o primeiro ciclo de atividades de 2024. Com início no dia 12 de março, foram reavaliadas medidas socioeducativas de adolescentes que cometeram atos infracionais e estão em regime de internação ou semiliberdade. As avaliações são periódicas e ocorrem três vezes ao ano, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sob titularidade da juíza Laura Costeira, o Juizado realizou audiências em todos os núcleos de socioeducação de Macapá: Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (Cifem), Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade) e encerrou no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein).

As atividades foram realizadas em conjunto com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da promotora de Justiça Lindalva Jardina, e com a Defensoria Pública Estadual (DPE), por meio da defensora pública Camila Gonçalves, e com as equipes técnicas dos núcleos.

“Tivemos reavaliações muito exitosas e com as audiências a gente consegue, inclusive, acompanhar como é que a medida em si está sendo prestada pelas unidades. Para um adolescente que está no início da vida, que está em desenvolvimento, a privação de liberdade é bem complexa, eles levam algum tempo para entender o porquê estão aqui, mas essa responsabilização é necessária”, explica a titular do Juizado da Infância e Juventude de Macapá.

“Estamos aqui para reavaliar todas as medidas socioeducativas desses adolescentes, seja na internação ou semiliberdade. Nas audiências nós escutamos o adolescente, os pais, as equipes técnicas e, juntos, decidimos se o menor deve continuar na medida, se pode ir para o meio aberto ou mesmo ter a medida extinta”, concluiu a magistrada.

No último dia de audiências, o Juizado da Infância e Juventude de Macapá também efetuou a doação de cestas básicas para os adolescentes cujas famílias têm maior vulnerabilidade. De acordo com a juíza Laura Costeira, as cestas foram recebidas no Juizado por meio de cumprimento de multas e serão encaminhadas ao Cesein para distribuição.