Serviços gratuitos de saúde, assistência social, cidadania e justiça para a população em situação de rua fizeram parte do 1º mutirão Pop Rua Jud Amapá, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), na noite de quinta-feira (21), na Praça da Bandeira. A ação, com mais de 200 atendimentos, foi coordenada pelo Grupo de Trabalho de Atendimento das Pessoas em Situação de Rua, que tem a frente o juiz Marconi Pimenta, em parceria com o Sistema de Justiça, Organizações Públicas e não Governamentais.

Com foco no fortalecimento da cidadania e na garantia de direitos fundamentais, o mutirão contou com emissão de documentos e a regularização de cadastros, atendimento jurídico que dará atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais, distribuição de remédios, kits dormitórios e de higiene. A força tarefa teve a participação de instituições dos poderes públicos federal, estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil. 

Para o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, a ação garante direitos às pessoas invisíveis. “Essa iniciativa consagra o atendimento de um dos pilares da sociedade brasileira, de promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, alcançando assim a promoção da dignidade da pessoa humana. O olhar sensível para essa parcela da população contribui para que haja mais igualdade e Justiça para todos e todas”, destacou.

Com um novo brilho no olhar, o ex- morador de rua, Marinaldo Barros, esteve no mutirão e levou amigos que ainda estão na rua para conhecem o programa Pop Rua Jud.

“Estou com uma nova vida, saí das ruas graças ao Pop Rua Jud, tenho casa e trabalho e uma lanchonete. Estava há 24 anos perambulando por aí, mas consegui e sei que meus irmãos também conseguem. Tenho outra vida, tenho uma cama limpa para deitar quando chego cansado, agradeço a todo o apoio do Tribunal”, comemorou.

Durante a ação, cerca de 200 pessoas em situação de rua foram acolhidas. Para o juiz Marconi Pimenta, coordenador do Pop Rua Jud Amapá, a união dos poderes significa o avanço de inclusão social das pessoas vulneráveis e em situação de rua.

“O avanço porque todos nós, juntos, irmãos de mãos dadas, estamos tentando garantir acesso rápido ao poder judiciário, estamos desburocratizando todos os serviços que levam a assistência plena, social e jurídica. Então estamos aqui unidos, todas as Justiças, Defensorias, Ministério Público, Governo, Prefeitura, com todos os seus equipamentos. Para atender essa população invisibilizada e que hoje está aqui com a presença do poder para resolver ao menos parcialmente os seus problemas”, enfatizou o magistrado.

Parceiros

O mutirão contou com a parceria de várias instituições. São elas: Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Assistência Social do Estado, Polícia Científica Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Centro de Referência e de Serviços Especializados (Centro POP), abrigo vinculado à instituição; Polícia Militar do Amapá (PM/AP); Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Assistência Social (Creas); Maçonaria, além de empresas e instituições privadas; estudantes, voluntários da sociedade civil organizada e serventuários do Poder Judiciário amapaense.

Pop Rua Jud Amapá

O Pop Rua Jud Amapá atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, de setembro de 2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Em 2023, foram realizadas duas ações em Macapá e uma no município de Santana. A iniciativa beneficiou cerca de 150 pessoas, com diversos atendimentos. Dois destes cidadãos que se encontravam em situação de rua, por meio da iniciativa, conseguiram empregos, apartamentos, inclusive a mobília das suas moradias.