O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), realizou, na manhã desta sexta-feira (22), o ato solene de Posse de 12 magistrados em suas novas unidades judiciais. As remoções (mudanças de unidade, dentro da mesma entrância) e promoções (ascensões na carreira, com mudança de entrância) fazem parte da rotina da carreira da magistratura e levam em conta critérios como antiguidade e merecimento. O Plenário Desembargador Constantino Brahuna, na sede do Tribunal de Justiça do Amapá, serviu de palco para o ato, que foi transmitido ao vivo. (CONFIRA AQUI)

O Desembargador-Presidente Adão Carvalho ressaltou que “o Tribunal de Justiça do Amapá mais uma vez está na vanguarda da aplicação da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao estabelecer o juízo de garantias em nosso estado – tínhamos prazo até agosto de 2024 –, inclusive com a remoção do juiz José Castellões para compor a Central de Garantias, juntamente com o juiz Eduardo Navarro”. (ACESSE AS FOTOS DA POSSE)

“Quero parabenizar magistradas e magistrados que hoje tomam posse pelas novas unidades e atividades que assumem e dão mais um passo na carreira, e trazem uma experiência que certamente contribuirá para a prestação jurisdicional em suas novas comarcas, seja na capital ou no interior”, concluiu.

O corregedor-geral de Justiça do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, destacou a importância do magistrado de cátedra, “contido na essência de todos vocês e cujo conhecimento, profundo e especializado, não apenas enriquece o próprio tribunal, mas também serve de farol para orientar os princípios da justiça em nossa sociedade”.

“A dedicação ao estudo e à interpretação do direito, aliado à sabedoria em sua aplicação, distinguem tais magistrados como verdadeiros pilares do nosso sistema judicial”, defendeu o corregedor.

“Mais do que isso, é preciso destacar que o papel do magistrado transcende a mera aplicação do direito, requer uma habilidade gestora cada vez mais refinada”, afirmou. “Essa habilidade é aquela ligada à gestão de pessoas e processos, essenciais para a severidade e eficácia da justiça, que modernamente constitui-se um desafio constante que nossos magistrados têm enfrentado com maestria”, acrescentou o desembargador.

A juíza Marcella Peixoto Smith explicou que a solenidade é um momento muito importante para os juízes tomaram posse. “Alguns por conta de remoção, que é uma movimentação que podemos dizer que é horizontal na carreira – na mesma entrância –, outros por conta de promoção para outra entrância – uma espécie de ascensão na carreira”, explicou.

“Quando saímos de varas de competência geral (no interior) para as varas especializadas (na capital), nos surge a possibilidade de buscar mais aprofundamento naquela especialidade, o que nos permite trabalhar de forma até mais eficiente”, defendeu a magistrada.

“Estou muito feliz por assumir essa unidade, que além de ser especializada, tem foco em uma competência que me interessa e me toca muito”, concluiu.

Remoções e Promoções

A movimentação na carreira da magistratura é uma medida tomada para aprimorar e garantir aplicação do Princípio Constitucional da Eficiência na Administração Pública do Poder Judiciário. O ato também leva em consideração o Termo de Acordo de Remoção e Promoção de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, conduzido pela Associação de Magistrados do Amapá – AMAAP. Abaixo, confira as remoções e promoções oficializadas na cerimônia:

• Pelo critério de antiguidade, foi removida a juíza de Direito de Entrância Final Thina Luiza D’Almeida Gomes dos Santos Souza, até então titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central, para a titularidade da 3ª Vara do Juizado da Fazenda Pública;
• Pelo critério de merecimento, foi removido o juiz de Direito de Entrância Final Normandes Antônio de Sousa, até então titular do Juizado de Violência Doméstica de Macapá, para a titularidade da 2ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis de Macapá;
• Pelo critério de antiguidade, foi removido o juiz de Direito de Entrância Final José Castellões Menezes Neto, até então titular da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá, para assumir uma titularidade na Central de Garantias e Penas Alternativas;
• Pelo critério de merecimento, foi removida a juíza de Direito de Entrância Final Marina Lorena Nunes Lustosa, até então titular da 1ª Vara Criminal de Santana, para a titularidade da 3ª Vara Criminal de Macapá;
• Pelo critério de antiguidade, a juíza de Direito de Entrância Inicial Marcella Peixoto Smith, até então titular da Vara Única de Porto Grande, foi promovida para o cargo de juíza de Direito de Entrância Final, com a titularidade do Juizado de Violência Doméstica de Macapá;
• Pelo critério de merecimento, o juiz de Direito de Entrância Inicial Julle Anderson de Souza Mota, até então titular da Vara Única de Amapá, promovido para o cargo de juiz de Direito de Entrância Final, com a titularidade da 1ª Vara Criminal de Santana;
• Pelo critério de antiguidade, o juiz de Direito de Entrância Inicial, Davi Shwab Kohls, até então titular da 1ª Vara de Laranjal do Jari, foi removido para a titularidade da 2ª Vara do Laranjal do Jari;
• Pelo critério de merecimento, o juiz de Direito de Entrância Inicial, Fábio Silveira Gurgel do Amaral, até então titular da Vara Única de Ferreira Gomes, foi removido para a titularidade da Vara Única de Porto Grande;
• Pelo critério de antiguidade, a juíza de Direito de Entrância Inicial, Fabiana de Silva Oliveira, até então titular da Vara Única de Pedra Branca do Amapari, foi removida para a titularidade da Vara Única de Ferreira Gomes;
• Pelo critério de merecimento, o juiz de Direito de Entrância Inicial, Marck William Madureira da Costa, até então titular da 2ª Vara de Laranjal do Jari, foi removido para assumir a titularidade da Vara Única de Amapá;
• Pelo critério de antiguidade, o juiz de Direito de Entrância Inicial, Roberval Pantoja Pacheco, até então titular da 1ª Vara de Oiapoque, foi removido para a Titularidade da Vara Única de Pedra Branca do Amapari.
• Pelo critério de merecimento, o juiz de Direito de Entrância Inicial, Antônio José de Menezes, até então titular da 3ª Vara de Laranjal do Jari, foi removido para a titularidade da 1ª Vara do Laranjal do Jari.

Dos 12 juízes, apenas nove estavam presentes no ato solene – o juiz Davi Schwab Khols participou virtualmente e a juíza Marina Lorena assinou o Termo de posso como sua procuradora; enquanto os juízes Fábio Gurgel e Marck William tomaram posso por procuração, com assinatura respectivamente por José Castellões e Marina Lorena (respectivamente).