O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Procuradoria Federal no Estado do Amapá (PF/AP), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, na última de sexta-feira (22), a Recomendação Conjunta Nº 001/2024-TJAP/PFAP, que tem como finalidade padronizar fluxos e procedimentos na condução dos processos previdenciários, bem como reduzir os prazos de análises e de concessões de benefícios assistenciais aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, “a medida é um avanço, graças a parceria com a Procuradoria Federal no Amapá, que idealizou a primeira Portaria para beneficiar o jurisdicionado que, muitas vezes, tem que aguardar por meses para ter uma resposta do Poder Judiciário, por conta da complexidade do processo e os trâmites processuais”, destacou o presidente.

Segundo o procurador-chefe da procuradoria Federal no Amapá, José Carvalho dos Anjos, “o acordo é a melhor solução para o cidadão, pois terá seus benefícios garantidos dentro de um prazo considerado razoável”, destacou o procurador.

Também presentes na cerimônia, a juíza auxiliar da presidência do TJAP, Marina Lustosa e a juíza Elayne Cantuária, ouvidora da Mulher do TJAP.