O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pelo seu vice-presidente, desembargador Mário Mazurek, participou nesta segunda-feira (25), da abertura do “Projeto de Apoio Técnico ao Serviço de Família Acolhedora”, que aconteceu no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O encontro visa a capacitação técnica para cerca de 120 profissionais que atuam em todos os municípios na execução deste projeto.

A qualificação, que acontecerá até terça-feira (26), vai contar com palestras e formação com temáticas como serviço, implantação, parâmetros de funcionamento e dentre outros assuntos relacionados a este serviço de acolhimento. 

A Família Acolhedora é um programa de proteção e acolhimento a crianças e adolescentes com direitos violados, que precisam ser afastados temporariamente da família de origem e precisarão ser acolhidos em família provisória. A medida é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto é executado por meio de parcerias de vários órgãos do poder executivo estadual, TJAP, MP-AP e prefeituras. O desembargador Mário Mazurek elogiou a iniciativa e garantiu total apoio do Poder Judiciário para que a ação atinja seu objetivo.

“Quero parabenizar o MP-AP por essa iniciativa, que o TJAP é parceiro e também os prefeitos que já promulgaram leis que amparam essa iniciativa. É preocupante o número de crianças vítimas de violência nas comunidades, muitas vezes essas crianças permanecem em um sistema de violência por um longo tempo, por falta de condições de denunciar essas situações, pois muitas vezes o autor da violência e o mantenedor. Por conta disso, é mais difícil ainda descobrir a situação permanente. Portanto, essa medida é essencial para que haja a prevenção. Pode contar com o Poder Judiciário para esse propósito”, destacou o vice- presidente do TJAP.