A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, no último dia 22 de março, uma reunião para avaliação e julgamento das 52 candidaturas que pretendem concorrer por meio de cotas para o Exame Nacional da Magistratura (Enam). Sob a condução da juíza Elayne Cantuária, a Comissão é a responsável por avaliar se a pessoa é negra, parda, preta ou indígena e emitirá uma declaração para cada caso que entender que a candidatura possa então fazer uso das ações afirmativas (cotas) na inscrição no Enam. O resultado foi publicado em edital na Página do Enam no Portal do TJAP nesta segunda-feira (25).

A Comissão do 1º Grau se reuniu presencialmente para realizar o julgamento das candidaturas a vagas reservadas a partir de fotos, sem a participação dos candidatos no local. Um novo julgamento, com participação presencial de candidatos, está agendado para o dia 1º de abril de 2024 (próxima segunda-feira), com os candidatos convocados.

Em caso de não concordância com o parecer da comissão de 1º Grau, o candidato poderá recorrer junto ao 2º Grau da Comissão de Heteroidentificação, que conta com outros integrantes. No recurso, o candidato deve apresentar documentos comprovando a condição declarada – os mesmos documentos anexados no requerimento online do candidato.

Segundo a juíza Elayne, todos os tribunais têm uma comissão criada para auxiliar na conferência e determinação da pessoa é ou não alvo das políticas afirmativas. “É sempre importante ressaltar que a heteroidentificação não se baseia na análise de ascendência racial, mas sim na autodeclaração de percepção social, além da própria pessoa, para a identificação étnico-racial”, explicou.

“Dessa forma, a Comissão tem a responsabilidade de conduzir esse processo de forma imparcial e respeitosa, garantindo que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade e respeito”, complementou a juíza Elayne Cantuária.

Todos os presentes revelaram sentir muita satisfação de integrar uma comissão com uma tarefa tão nobre. “É uma honra integrar esta comissão, que tem um trabalho tão bonito e necessário”, afirmou Sônia Ribeiro.

Participaram da reunião: juíza Elayne Cantuária, que preside a Comissão; os servidores João Paulo da Silva (analista Área Administrativa – titular), Emília Chaves (analista Área Administrativa – titular), Sônia Ribeiro (técnico Judiciário, Área Judiciária – titular), Wellison da Silva (técnico Judiciário, Área Judiciária – titular) e Oberdan de Almeida (técnico Área Judiciária – suplente).

Heteroidentificação - identificação étnico-racial

A palavra heteroidentificação possui em sua composição o prefixo de origem grega hetero, cuja etimologia heteros significa outro. Trata-se de identificação a ser realizada por outro, em oposição à auto, que significa si mesmo, como em autodeclaração. Consiste na declaração de percepção social, além da própria pessoa, para a identificação étnico-racial.

Lei de Cotas

A Lei das Cotas está em vigor há 11 anos, ela foi sancionada no dia 29 de agosto de 2012, sendo a lei 12.711/2012. Ela determina que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam reservadas a pessoas que estudaram em escolas públicas, onde deve haver um percentual para preenchimento por autodeclarados pretos, pardos e indígenas.