Com o objetivo de ampliar o acesso e uso mais facilitado e completo, em uma medida de publicidade ativa, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reinaugurou seu Portal da Transparência com uma série de recursos visuais dinâmicos e organização de informações mais intuitiva e acessível. A página está hospedada no endereço www.tjap.jus.br/portal/transparencia. 

A ferramenta agora inclui:

• Dados abertos sobre a gestão do TJAP - em diversos formatos, como planilhas, gráficos e APIs (aplicativos de interface);
• Navegação facilitada - menus de acesso fácil e ferramentas de busca avançada para encontrar rapidamente o que procura;
• Conteúdo educativo - vídeos, textos e infográficos para ajudar o usuário a entender melhor os dados e como usá-los;
• Visualizações interativas - gráficos e mapas para explorar os dados de forma dinâmica e visual;
• Participação social - espaços para enviar sugestões, dúvidas e denúncias, além de acompanhar as ações de controle social.

Entre os principais conteúdos disponíveis estão: o Diário de Justiça Eletrônico (DJe), com a publicação de decisões e despachos administrativos da Justiça do Amapá; indicadores da gestão do TJAP, como despesas, receitas, processos e decisões; o Portal da Corregedoria-Geral de Justiça, com detalhes sobre as atividades do órgão; e acompanhamento do cumprimento das Metas do TJAP (de acordo com o Conselho Nacional de Justiça e o próprio Planejamento Estratégico do Judiciário estadual). A nova estrutura e organização visual da página tanto atendem como permitem o acompanhamento à Portaria nº 25/2024 CNJ, que regulamenta a Ranking da Transparência.

O novo Portal da Transparência do TJAP não apenas permite o exercício pleno do direito constitucional de acesso à informação pública, que todo cidadão brasileiro tem, como o acompanhamento da aplicação de recursos com origem nos impostos e a cobrança de melhorias de serviços jurisdicionais e eficiência nos gastos, no exercício do controle social da Justiça do Amapá.

De acordo com a Juíza Auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, “nós já tínhamos um Portal da Transparência do TJAP ativo, mas reformulamos para atender as novas diretrizes do CNJ e, assim, proporcionar um uso e aproveitamento mais efetivo por parte do cidadão em geral”.

“A medida demonstra a preocupação e empenho do Tribunal de Justiça do Amapá com a publicidade ativa e o controle social do Poder Judiciário Estadual. Torna o Portal da Transparência, cada vez mais, um canal efetivo de acesso à informação, mas também para o cidadão enviar sugestões, reclamações e denúncias”, acrescentou a magistrada.