O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Mário Mazurek, e o assessor jurídico da Vice-Presidência, Márcio Régio Barroso, participam, nos dias 4 e 5 de abril, do I Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça (ENAVIP). O evento é realizado na sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, e reúne representantes de 20 Tribunais de Justiça Brasileiros com a finalidade de promover discussões sobre precedentes – decisões judiciais tomadas em casos concretos que podem servir de exemplo para julgamentos similares.

Nos dois dias de debates, foram analisados pontos como a Gestão de Precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Nacional de Precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Trocar informações sobre como é feita a gestão dos precedentes nos Tribunais de Justiça constitui tema de elevada importância para a boa administração dos processos em cada corte regional”, enfatizou o desembargador Mário Mazurek.

“É uma grande satisfação participar deste encontro que traz para nós a união em torno desse assunto que fortalece a todos e estimula que novos encontros continuem sendo realizados numa escala cada vez maior”, registrou o vice-presidente do TJAP.

No encerramento do ENAVIP, os vice-presidentes vão apresentar a “Carta de Cuiabá”, com os encaminhamentos do encontro.