O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoverá, na próxima sexta-feira (12), o I workshop sobre inspeções judiciais no sistema socioeducativo em meio aberto no estado. O evento acontecerá no plenário do TJAP, às 9 horas e tem como objetivo promover a qualificação e atualização de magistrados e demais servidores sobre a temática das inspeções judiciais dos programas de execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

A ação também pretende qualificar as inspeções judiciais e integrar, de forma inédita, dados atualizados sobre unidades e programas do socioeducativo. O evento atenderá à previsão normativa da Resolução 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (sobre inspeções judiciais no sistema socioeducativo).

Após a realização dessas inspeções judiciais, os magistrados preenchem o sistema do Cniups ( Cadastro Nacional de Inspeção em  Unidades e Programas Socioeducativos) em  Meio Aberto, conforme preconiza Recomendação 59/2019.

O TJAP já realiza inspeções judiciais nas unidades socioeducativas de meio fechado e agora ampliará para o meio aberto em todo o Estado, cumprindo, inclusive, com os critérios do Selo Qualidade do CNJ deste ano. Além disso, a comarca de Macapá já realiza inspeções nos programas socioeducativos municipal. 

Sobre o Workshop

 O evento é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJAP, com apoio do Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude – FAJIJ, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude – CEIJ/TJAP e do Programa FazendoJustiça (CNJ/PNUD).

A realização das inspeções judicias nos programas socioeducativos em meio aberto também está prevista no Selo Qualidade do CNJ. Acesse aqui mais informações sobre as inspeções judiciais nos programas socioeducativos em meio aberto: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/cadastro-nacional-de-inspecao-de-unidades-e-programas-socioeducativos-cniups/sobre/