A Comissão Permanente de Avaliação Documental do  Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reuniu-se, na segunda-feira (8), para avaliar a seleção de autos findos arquivados que poderão ser eliminados, com objetivo de otimizar a gestão documental do Poder Judiciário amapaense. A Comissão analisou processos do Juizado Especial Cível Central de Macapá, dos anos de 2000 a 2003, para a devida eliminação. Cidadãos interessados nos documentos do referido período têm o prazo de 45 dias para se manifestar, por meio do Edital de Eliminação. (ACESSE AQUI).

Cerca de 9.740 documentos foram analisados pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, que selecionou 1.153 processos para a guarda permanente da Justiça Estadual - por conta de seu valor histórico, social ou probatório -, e 8.587 processos destinados à eliminação. 

O encontro, conduzido pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho (que também preside a Comissão Documental) e pela juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, debateu ações da Resolução Nº 324/2020 do CNJ, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes sobre a classificação, organização, avaliação, preservação e eliminação de processos judiciais e administrativos.

De acordo com a juíza Marina Lustosa, a seleção de documentos para este ano será feita por meio dos Editais de Eliminação. A Comissão Permanente de Avaliação Documental tem o dever de avaliar quais documentos podem ser eliminados e quais devem ser preservados.

“É exigido que, além da publicação dos editais, a gente efetivamente elimine os documentos. Os primeiros documentos vão ser do Juizado Especial Cível Central de Macapá, dos anos de 2000 a 2003, que serão eliminados de acordo com a ordem da Resolução do CNJ. Antes da eliminação desses processos, lançamos o edital para que a população com interesse nesses documentos se manifeste e não seja prejudicada”, destacou a magistrada. 

Presentes no encontro o museólogo Michel Ferraz, o historiador Marcelo Jaques, o servidor do Gabinete da Presidência, Marcelo Marinho, o assessor especial executivo do TJAP, Jhonatha da Silva, e de maneira virtual, o arquivista Apoena Aguiar.