O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), realizou, na manhã desta quarta-feira (10/04), a Reunião de Instalação do Grupo de Trabalho para implementação do Programa Novos Caminhos no estado do Amapá – iniciativa promovida e estimulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com prazo de 45 dias para conclusão dos trabalhos e sob a coordenação do servidor Diogo Costa (da Ceij), o GT conta com a participação de servidores titulares e suplentes designados pela Presidência do TJAP.

O Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria nº 71.502/2024-GP para o desenvolvimento de ações necessárias à implementação do Programa Novos Caminhos/CNJ no âmbito da Justiça do Estado do Amapá. A medida atende à Resolução nº 543, de 10 de Janeiro de 2024, que versa sobre a instituição, no âmbito dos Tribunais da Justiça Estadual, do Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e de Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos/CNJ.

De acordo com Diogo Costa, o programa foi implementado em Santa Catarina e, após 10 anos de trabalhos bem sucedidos, o CNJ reconheceu a qualidade da iniciativa e decidiu nacionalizar. “A iniciativa chegou ao TJAP por meio de uma diretriz 10 da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), de dezembro de 2023, e da Resolução 543, do CNJ”, registrou.

A Diretriz Estratégica 10 determina que as instituições desenvolvam protocolos institucionais entre tribunais, entidades da sociedade civil, instituições de ensino, empreendedores e empresários, objetivando viabilizar o processo de desinstitucionalização do jovem que vive em casa de acolhimento institucional, ao completar 18 anos, no que couber e dentro das atribuições da Corregedoria. A Diretriz Estratégica 10 é aplicável apenas às corregedorias-gerais dos Tribunais de Justiça. A referida Diretriz Estratégica tem aderência com o macrodesafio de Garantia dos Direitos Fundamentais

“Com os 45 dias de previsão para desenvolvimento e conclusão dos trabalhos, o GT terá até por volta de 17 de maio para entregar seus resultados e uma das estratégias é fazer testes vocacionais com acolhidos e buscar cursos profissionalizantes conforme as aptidões encontradas, e não impor as parcerias que conseguirmos primeiro”, ressaltou o servidor.

“De acordo com nossa realidade, podemos abordar preparação profissionalizante para atividades no comércio, que é atividade forte em Macapá, e na preparação para concursos, devido à nossa realidade de forte participação das repartições públicas em nossa economia, uma vez que na indústria teremos dificuldades para direcionar os jovens, devido às limitações do setor no Amapá”, ponderou o coordenador do GT.

O encontro foi concluído com o agendamento de nova reunião para o dia 17 de abril, quando serão apresentados o levantamento efetivo do público-alvo e o plano de atividades, além de definição de outras estratégias.

Participaram da reunião: os servidores Diogo Castro da Costa (coordenador) Ladilson Moita (suplente do coordenador), ambos indicados pela Ceij; Breno Rafael (titular) e Idianne Medeiros (suplente), indicados pelo Juizado da Infância e Juventude - Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá; e Ana Paula (titular), indicada pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana. Participou, como ouvinte, o servidor Élcio Ferreira, da Ceij.

Estatísticas

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 32,7 mil crianças e adolescentes estão em acolhimento institucional e familiar no país atualmente. Mais de 10 mil deles estão na faixa etária entre 14 e 18 anos, o que representa um terço do total de abrigados, público prestes a entrar no mercado de trabalho e com interesse em formação profissionalizante.