O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi representado por magistrados, neste domingo (14/04), na realização do 1º Exame Nacional da Magistratura no Amapá, que contou com mais de 40 mil inscritos em todo o Brasil. Concentrada na Escola Estadual Tiradentes (Rua Santos Dumont, nº 128, bairro Santa Rita), a prova no Amapá teve 168 candidatos presentes de 214 inscritos, o que representa 46 faltosos (ou 21%). A aplicação foi acompanhada pela comitiva formata por quatro magistrados: Marina Lustosa, juíza auxiliar da Presidência do TJAP; juíza Elayne Cantuária, que no ato representou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); o juiz Jayme Polachini Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; e o juiz Jucélio Fleury Neto, da Seção Judiciária do Amapá (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Também auxiliou nos trabalhos da comitiva o Secretário-Geral do TJAP, Veridiano Colares.

O trabalho do grupo começou ainda no início da manhã, quando se reuniram para revisar todos os detalhes antes da inspeção no local de prova. Desde o fechamento dos portões ao seu fechamento, passando pela abertura de malotes com provas, os magistrados puderam testemunhar os cuidados com a segurança e lisura da aplicação do Enam por parte de sua organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Recepcionados e acompanhados pela equipe da FGV, juízes e juízas receberam explicações detalhadas sobre cada movimento da organização e cada medida de segurança tomada junto às provas e candidatos.

De acordo com a juíza Marina Lustosa, a realização da prova é um passo extremamente importante para o ingresso na carreira da Magistratura. “Desde a entrada do ministro Barroso na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a necessidade do Enam tem sido afirmada e, a partir de uma resolução da Enfam, de dezembro de 2023, foi dado o pontapé inicial para, hoje, quatro meses depois, estarmos aqui de forma muito entusiasmada com esse momento”, registrou a magistrada.

A juíza Elayne Cantuária observou que “o Enam é o primeiro realizado no Brasil simultaneamente em todas as capitais e veio para trazer uma nova ordem nos concursos da magistratura, na forma de um pré-requisito para o concurso público de magistrados em todo o Brasil”.

O magistrado Jucélio Fleury Neto, juiz federal da Seção Judiciária do Amapá (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), declarou que “como representante da Magistratura Federal, desejo a todos os candidatos um excelente dia de prova e esse início de prova de nada seja exitoso para que nós tenhamos juízes federais advindos aqui do Amapá”.

O juiz do Trabalho Jayme Polachini Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região, explicou que “estamos aqui para garantir a lisura e o bom andamento dos trabalhos coordenados pela Fundação Getúlio Vargas, para a 1ª Prova do Enam, que será a primeira de muitas que virão ainda”.

Entre os candidatos presentes estava o servidor MacDowel Pureza, atualmente lotado como supervisor do Cejusc Rosemary Palmerim, no Fórum de Macapá. “Depois de 17 anos de trabalho como servidor e de já ter adquirido alguma experiência, penso hoje em talvez contribuir com o Poder Judiciário de outra forma”, ponderou.

“Se for a vontade de Deus e eu realmente estiver preparado para isso, espero conseguir alcançar esse objetivo, que eu acho que é um sonho de muitas pessoas que fazem o curso de Direito”, declarou MacDowel.

A Prova

A 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura tem como finalidade a habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da  magistratura promovidos em todas as esferas e segmentos (sejam tribunais federais, do trabalho, militares ou dos estados e do Distrito Federal ou territórios). A prova tem duração de 5 horas (das 13 às 18 horas). Com provas em todas as capitais brasileiras, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi instituído por meio da Resolução nº 531/23, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O certame deve ser realizado pelo menos uma vez por ano e tem caráter eliminatório. 

O exame é composto por 80 questões, distribuídas entre os seguintes temas: Direito Constitucional (16), podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal, Direito Administrativo (10), Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6), Direitos Humanos (6), Direito Processual Civil (12), Direito Civil (12), Direito Empresarial (6) e Direito Penal (12).

Serão considerados habilitados os candidatos com percentual de acertos igual ou maior que 70% da prova. Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência serão consideradas habilidades caso obtenham um mínimo de 50% de acertos. De acordo com cronograma divulgado pela FGV, o gabarito preliminar será disponibilizado na terça-feira (16/04). Resultado preliminar e gabarito definitivo da prova objetiva estão com divulgação prevista para 13 de maio e o resultado definitivo do exame deve estar disponível em 28 do mesmo mês.