O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Amapá (Ceijap/TJAP) reuniu-se com a empresa CEA Equatorial para iniciar um trabalho de aprimoramento na prestação jurisdicional à sociedade no que diz respeito ao setor elétrico. Durante a reunião, o coordenador operacional do Centro de Inteligência do TJAP, juiz Esclepíades de Oliveira Neto, ressaltou que o trabalho iniciado auxiliará o TJAP na padronização dos procedimentos na Justiça Estadual do Amapá e incluirá a escuta de todas as partes envolvidas na cadeia de consumo da concessionária de eletricidade, especialmente sobre questões como: superendividamento, dano moral e aplicação do direito regulatório no setor. O encontro aconteceu na última sexta-feira (12), na 1ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) Central de Macapá.

“Ouvidas as demais partes da cadeia de consumo e apresentados todos os pontos de vista sobre a matéria, o Ceijap terá subsídio para seus estudos correlatos, possibilitando a elaboração de soluções jurídicas e administrativas que auxiliem o Poder Judiciário do Amapá”, explicou o magistrado.

Mais sobre o Ceijap

O Centro de Inteligência da Justiça do Estado do Amapá – Ceijap/TJAP foi estabelecido pela Resolução nº 1433/2021-TJAP e está atualmente regulamentado pela Resolução nº 1583/2023-TJAP e suas alterações pela Resolução nº 1639/2024. Além do Grupo Decisório, o Ceijap possui o Grupo Operacional, coordenado pelo juiz Esclepíades de Oliveira Neto, irá desenvolver novas metodologias de gestão dos processos judiciais com foco na prevenção e resolução de conflitos, e promover a integração do TJAP com a rede de gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes.

Suas ações compreendem, dentre outras, a redução dos impactos das demandas repetitivas – que afetam número relevante de cidadãos em torno do mesmo conflito –, sugerindo mecanismos que repercutam no estoque, no congestionamento e na celeridade dos processos, inclusive que impliquem na não-judicialização.