O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral (CGJ), através da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex) e Secretaria de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança (Seplan/TJAP), alinhou com a Prefeitura de Tartarugalzinho a entrega de cerca de 200 títulos de propriedade de terra a moradores do município. A medida foi acertada durante reunião realizada nesta terça-feira (16), na sede do Poder Judiciário. A iniciativa consiste na continuidade dos Programas Moradia Legal do TJAP e Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o propósito de promover a regularização fundiária no Estado.

Participaram da reunião o titular da Seplan/TJAP, João Trajano, o coordenador da Cogex, Alessandro Tavares, e o prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Resende. E equipes técnicas do Poder Judiciário e Município. A entrega está prevista para o final de maio ou início de junho de 2024.

Em 2023, somente em Tartarugalzinho, a ação possibilitou a entrega de 110 títulos de propriedade de terra a moradores do município. Fruto do Programa “Moradia Legal”, realizado pelo TJAP, em parceria com a Prefeitura Municipal e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), a iniciativa objetiva promover a regularização urbana e fundiária de lotes a custo zero para beneficiados e oficialização da posse de terrenos residenciais. A responsabilidade da Prefeitura foi o georreferenciamento dos lotes em áreas urbanas e rurais e o Poder Judiciário trabalhou os registros civis junto aos cartórios notariais. A ação atende a política de Regularização Fundiária do CNJ.

“Nos empenharemos na continuidade do trabalho desenvolvido pelo TJAP junto às Prefeituras com o escopo de avançar na Regularização Fundiária Urbana na modalidade REURB-S. Temos incentivado vários municípios neste propósito, como norteia o CNJ. Com isso, pretendemos trabalhar em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade social, pois a REURB-S tem como objetivo principal promover a inclusão social, a regularização jurídica das propriedades e a melhoria das condições de vida de vários amapaenses”, comentou o coordenador da Cogex, Alessandro Tavares.

O prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Rezende, agradeceu o apoio do Poder Judiciário.“Nessa parceria com o TJAP, que tem sido muito interessante, ano passado entregamos mais de 110 títulos. Isso é garantia da propriedade aos moradores de renda para o município. Pois documentados, eles poderão fazer empréstimos e melhorar seus estabelecimentos comerciais. Assim como possibilitar oportunidades de melhoria de vida tanto para a população urbana, quanto rural de Tartarugalzinho. Portanto, agradecemos o apoio do Poder Judiciário”, comentou o prefeito Bruno Resende.

Trabalho contínuo do TJAP para a Regularização Fundiária no Amapá

Nos meses de agosto e setembro de 2023, a CGJ e Presidência do TJAP firmaram um Acordo de Cooperação para a execução do projeto “Moradia Legal”, com as Prefeituras de Porto Grande, Tartarugalzinho e Laranjal do Jari. O resultado foi a entrega de 138 Títulos de Domínio de Imóveis Urbanos, devidamente registrados, às famílias dos municípios de Tartarugalzinho e Porto Grande.

A CGJ, com o apoio da Presidência do TJAP, também realizou, em agosto do ano passado, o seminário “Solo Seguro: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá”. O evento reuniu profissionais especialistas com o objetivo de aperfeiçoar o diálogo e tratativas para regularizar terras do Amapá de uma forma geral.