A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amapá (CEVID/TJAP), participou na sexta-feira, (19) da palestra “Direitos da Pessoa com Autismo”,  em evento promovido pela Associação de Pais e Amigos do Autista do Amapá (AMA-AP) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Amapá (Senac/AP).

A palestra aconteceu no auditório do Senac, ocasião em que a Coordenadoria integrou a mesa de honra, para explanar sobre o trabalho voltado às mulheres autistas, mães de filhos autistas e as violências que sofrem pelo abandono paterno e dos familiares de quando vem o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Viemos aqui para debater e falar do trabalho que o Judiciário tem feito para também colaborar nessa luta desses movimentos de mães e de mulheres atípicas ou que tenham parentes com espectro autista. Viemos aqui para dizer, que a coordenadoria está à disposição para ajudar no encaminhamento para serviços psicossociais, para tratar essa mulher emocionalmente, para que ela possa então tratar e cuidar dos seus filhos” pontuou a secretária da CEVID/TJAP, Sônia Ribeiro. 

A palestra foi ministrada pela advogada e especialista no assunto, Janaína Sussuarana, que explanou as leis que amparam a pessoa com TEA.

A AMA-AP tem a finalidade de ajudar as famílias a terem um direcionamento adequado no agir perante as dificuldades nas escolas (pública e/ou particular), na requisição de benefícios, no uso dos planos de saúde, etc. Possui parceria com órgãos do poder público, como o TJAP. 

“Nós recebemos do Tribunal de Justiça o convite para cadastrar e apresentar projeto para acessar recursos da criança e do adolescente junto a ele. Recursos que são decorrentes das custas judiciais e que são projetos junto com a comunidade e aos cidadãos para atendimento dessas crianças. Nós iremos acessar e cadastrar junto à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas e vamos acessar esses recursos que estão disponíveis.” destacou Kassius Klay, presidente da AMA-AP . 

Coordenadoria da Mulher do TJAP

A instituição da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá ocorreu por meio da RESOLUÇÃO Nº 592/2011-TJAP, em cumprimento à Resolução nº 128/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a criação das Coordenadorias nos Tribunais de Justiça Estaduais. Ela tem é responsável por coordenar e desenvolver políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero, prevenção e combate à violência contra a mulher e à família, a fim de garantir os direitos humanos das mulheres nas situações previstas na Lei Maria da Penha.