Os quatro juízes substitutos de Direito que integram a última turma de magistrados empossados pelo Poder Judiciário do Amapá participaram, na segunda-feira (22), na Escola Judicial do Amapá (EJAP), de aula sobre ‘o juiz e os serviços extrajudiciais’, ministrada pela juíza e corregedora, Liege Gomes. A iniciativa integra o calendário do Curso Oficial de Formação e visa o desenvolvimento da prática jurídica dos novos magistrados, o conhecimento da estrutura institucional dos Sistemas de Justiça e outras informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura.

Durante o curso, a juíza Liege Gomes detalhou como funciona a inserção, no ordenamento jurídico brasileiro, além de outras temáticas debatidas.

“Colaboramos com a Escola Judicial e repassamos algumas orientações e conhecimentos de como atuar na área extrajudicial, que é a atividade nos cartórios. Conversamos com os novos colegas e explicamos para eles qual é a legislação que regula essa atividade. Também demos explicações sobre a nossa função como juiz corregedor, que é de fiscalizar, de orientar, de participar dessas ações que o próprio Conselho Nacional de Justiça promove, com as campanhas do Registro e do POP Rua JUD (iniciativa em prol de pessoas em situação de rua), para que possamos proporcionar cidadania”, explicou a magistrada.

Entre os temas abordados pela juíza estão: os serviços notariais e de registro no ordenamento jurídico brasileiro; Características e fundamentos da atuação do Poder Judiciário; Princípios registrais; Os deveres e a responsabilidade civil, administrativa e penal dos registradores e notários; Fiscalização dos serviços extrajudiciais; Aspectos comuns e particularidades dos serviços registrais e notariais, entre outras temáticas.

Para o juiz substituto, Fernando Mantovani, o serviço extrajudicial é super importante. “Assim, sempre gosto de falar que a gente acha que o cartório extra se limita a autenticar documentos e fazer certas confirmações, mas, na verdade, o cartório extra vai muito além disso. Pois é a instituição que mais esteja presente perto das pessoas do interior, até mais do que os próprios Correios. Neste curso, recebemos informações sobre como funciona o cartório extrajudicial. Ou seja, uma oportunidade ímpar para nós, que somos novos magistrados, e que permite também conhecer a realidade do Amapá e de como tramitam as demandas aqui, não somente judiciais, mas também extrajudiciais”, frisou o magistrado.

O curso de serviços extrajudiciais segue nesta terça-feira (23), na EJAP. O módulo, de 8 horas/aula, foi divido em dois dias e possui estrutura de curso conforme as normas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).