O Conselho Nacional de Justiça realizará, no dia 26 de abril, o Webinário do Domicílio Judicial Eletrônico. O evento vai apresentar o sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. O evento, direcionado a servidoras e servidores, magistradas e magistrados do Poder Judiciário, irá explicar detalhes do funcionamento da ferramenta.

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Domicílio é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações enviadas pelos tribunais e substitui o envio de cartas e oficiais de justiça. 

De acordo com o calendário, as grandes e médias empresas terão até 30 de maio para se cadastrarem no sistema. Após esta data, o registro será feito de forma compulsória, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

O Domicílio Judicial Eletrônico integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas.

Serviço
Data: 26/04/2024 (sexta-feira)
Horário: 10h às 12h
Público-alvo: Magistradas e magistrados, servidoras e servidores de órgãos do Poder Judiciário e público em geral.
Local: plataforma Cisco Webex, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube
Link de inscrições: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-webinario-domicilio-judicial-eletronico

Programação: