O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carmo Antônio de Souza, recebeu, nesta quinta-feira (25), na sede do Poder Judiciário amapaense, visita da titular da Ouvidoria Agrária Nacional e diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (Demca) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), juíza Federal Aposentada Claudia Maria Dadico. Diretora da unidade especializada do MDA, a magistrada também visitou o presidente e vice-presidente do TJAP, desembargadores Adão Carvalho e Mário Mazurek.

O objetivo do encontro foi estreitar os laços e trabalhar pautas conjuntas para promoção da paz social e a busca de soluções alternativas e consensuais dos conflitos fundiários coletivos com efetividade, celeridade e economia do dinheiro público.

Presentes também na visita institucional o coordenador-geral de Planejamento Estratégico do DEMCA, delegado Daniel Lerner, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amapá, Gersuliano da Silva Pinto e chefe do Setor de Governança fundiária do Incra/AP, Edmilson das Mercês Batista.

Na ocasião, o desembargador Carmo Antônio apresentou a ouvidora e demais presentes aos desembargadores do TJAP e explicou o funcionamento da Comissão para a juíza Federal.

“Nós atuamos com a mesmo finalidade, a pacificação não somente na cidade, mas também do campo. Os primeiros conflitos urbanos coletivos a nossa comissão já tem visitado, tentado uma solução conciliatória, então eu penso que essa outra parte agrária é extremamente importante como um complemento, porque agora com a transferência das terras da União para o Estado é bem provável que esses conflitos se tornem mais visíveis”, declarou o magistrado.

O desembargador disse ainda que, nesse contexto, “nada melhor do que uma comissão de assuntos fundiários do Tribunal de Justiça atuando em conjunto com a Ouvidoria agrária para que a gente possa pacificar o campo também no estado do Amapá”.

Durante o encontro, Claudia Dadica apresentou a Ouvidoria Agrária Nacional, que foi reconstituída a partir de março de 2023 e colocou essa estrutura a disposição a Comissão de Conflitos Fundiários do TJAP. “Nós temos atuado em colaboração com as comissões de Conflitos Fundiários em todo país e demais tribunais também, e aqui no Tribunal de Justiça do Amapá não poderia ser diferente”, afirmou.

“Durante nossas visitas ao Amapá, percebemos que há um processo de transferência de terras públicas federais para o estado do Amapá em processo determinado por Lei, no entanto há alguns conflitos em áreas que são objeto dessas transferências a comunidades que estão localizadas há muitos anos e que também são objeto de nossa atenção no sentido de possibilitar que eu posso permanecer em seus lugares a comunidade que estão produzindo trabalhando há mais de 30 anos, áreas quilombolas que são objetos de transferência”, detalhou a ouvidora agrária na nacional. 

Mais sobre a Comissão de Soluções Fundiárias

Instituída pela Portaria nº 69322/2023-GP/TJAP, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP tem entre as atividades desenvolvidas, visitas técnicas às ocupações urbanas e rurais, a confecção de relatórios das áreas ocupadas e a intensa interlocução com as partes por meio da mediação.

Com caráter administrativo, a Comissão de Soluções Fundiárias visa ser um apoio operacional aos juízes para o cumprimento dos mandados de reintegração de posse e despejo coletivo. O grupo poderá ser acionada pelos magistrados, partes do processo, instituições públicas e demais atores interessados na lide.