O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pelo juiz Marconi Pimenta, participou na quinta-feira (25), da primeira reunião promovida pelo Comitê Nacional PopRuaJud de 2024, responsável por gerenciar a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída por meio da Resolução n. 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça. O comitê atua sob a presidência do conselheiro Pablo Coutinho Barreto.

Neste primeiro encontro do ano, de maneira remota, na pauta temas como: as experiências exitosas do Poder Judiciário no Rio de Janeiro na execução e consolidação da Política Nacional; comitê regional: estrutura formal e funcionamento; mutirões: experiência e desafios identificados; a experiência da criação do Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua: desafios e conquistas. As apresentações foram realizadas pela desembargadora do TJRJ  Renata Machado Cotta, e pela juíza federal do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2), Ana Carolina Vieira de Carvalho.    

De acordo com o juiz Marconi, a reunião serviu para definir um calendário nacional de mutirões, além de conhecer boas práticas de outros estados. “Ontem fomos ouvidos e eu falei do nosso Centro Judiciário de Soluções de Conflitos da Zona Norte (Cejusc), que está se especializando no atendimento das pessoas em situação de rua”, relatou o magistrado.

O juiz explica que o atendimento célere das garantias constitucionais dos moradores de rua que procuram a unidade é uma prioridade no eixo de cidadania do Cejusc Norte. “Cada um que nos procura recebe o melhor atendimento que podemos oferecer, geralmente ligados à emissão de documentos, inscrição em benefícios governamentais – como Minha Casa Minha Vida e o CadÚnico e Bolsa Família –, mas alguns pedem matrícula no ensino fundamental ou em cursos profissionalizantes”, ressaltou.

“O Cejusc Norte está fazendo essa ligação com todos os parceiros das redes públicas municipal e estadual e tem sido uma porta aberta muito importante para o ingresso deles em uma vida cidadã”, ponderou o magistrado. “Então, com essa reunião nacional nós compartilhamos nossas informações, como é que a gente está agindo diante de um problema tão grave”, acrescentou

“A experiência aqui do Amapá tem sido muito exitosa com o apoio do desembargador-presidente, Adão Carvalho, que tem dado um apoio incondicional”, garantiu o juiz Marconi Pimenta. “Nos próximos planos está a realização de mais mutirões para ver se agregamos ainda mais parceiros para fortalecer nossa rede de assistência às pessoas em situação de rua. Ainda não tem data definida para o próximo mutirão, mas o que foi colocado lá na reunião foi exatamente isso, o comprometimento do tribunal em especializar cada vez mais esse centro judiciário para atendimento das pessoas em situação de rua”, acrescentou.

“Em relação à tramitação dos processos das pessoas em situação de rua, devemos tentar criar marcadores nos processos para que esses processos sejam julgados com prioridade, que é uma das metas do CNJ em cumprimento à resolução 425”, concluiu.

Pop Rua Jud Amapá

O Pop Rua Jud Amapá atende à Resolução nº 425, de setembro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Em 2023, foram realizadas duas ações em Macapá e uma no município de Santana.

Lançado em 1º de maio de 2023 no fórum de Macapá, o programa Pop Rua Jud Amapá já levou suas ações até o município de Santana com abordagem de pessoas sem teto para cadastramento e oferta de serviços de cidadania e prestação jurisdicional. Os cidadãos identificados na busca tem seus pleitos encaminhados às instituições públicas para a resolução desses problemas.

Entre os serviços ofertados pela iniciativa, estão: emissão de documentos (Certidão de Nascimento, RG, CPF etc.); inscrição do CadÚnico; acesso a programas sociais (como o Minha Casa Minha Vida) e benefícios previdenciários; estabelecimento de pensão alimentícia etc.

Como parceiros das ações do Pop Rua Jud Amapá, sempre estão presentes: a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Assistência Social do Estado, Polícia Científica Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Centro de Referência e de Serviços Especializados (Centro POP), abrigo vinculado à instituição; Polícia Militar do Amapá (PM/AP); Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Assistência Social (Creas); Maçonaria, além de empresas e instituições privadas; estudantes, voluntários da sociedade civil organizada e serventuários do Poder Judiciário amapaense.