O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funcionará, nesta quarta-feira (1º de maio), em regime de plantão, devido ao Feriado do Dia do Trabalhador/Dia do Trabalho. O plantão se aplica a todas as unidades judiciais e administrativas, em de 1º e 2º Graus, de acordo com o que dispõe o art. 88, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP).

Os prazos administrativos e processuais que vencerem nesta data ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 de maio (quinta). O funcionamento dos plantões, como definidos pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJAP em cada Comarca, pode ser consultado aqui.

Dia do Trabalho/Dia do Trabalhador

O dia 1º de maio é considerado Dia do Trabalho/Trabalhador em diversas nações do mundo e toma como referência data das manifestações realizadas em Chicago (estado de Illinois, nos EUA), no ano de 1886, quando movimentos trabalhistas reivindicavam melhorias nas condições de trabalho na indústria e redução de jornada.

No Brasil, a data também marca a publicação do Decreto-Lei 5.452 – a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio de 1943.