O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), realiza – de 06 a 09 e de 13 a 16 de maio – o curso “Fui designado Fiscal de Contrato, e agora?”, ministrado pela auditora governamental da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, Giovanna de Andrade Garcia. Com carga horária de 20 horas/aula e realizada em formato on-line pela plataforma Zoom, nos horários das 15h às 17h30, a formação tem como público-alvo servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Amapá que atuem como fiscais de contrato ou têm interesse no tema.

Os fiscais de contratos administrativos são atores importantes no processo de controle do gasto público, pois esses servidores são responsáveis por acompanhar a execução contratual e aferir se o pactuado está sendo cumprido. A fiscalização eficaz dos contratos administrativos é essencial para garantir a qualidade, a transparência e o cumprimento das obrigações das partes. A capacitação dos fiscais de contratos irá abordar conhecimentos técnicos e jurídicos necessários para que desempenhem suas funções com segurança e efetividade.

Entre os temas que serão abordados nessa capacitação estão: governança das contratações, contrato administrativo, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), as funções e as responsabilidades dos gestores e dos fiscais de contratos administrativos.

“Os fiscais de contrato são os primeiros atores que analisam a utilização dos recursos públicos. Eles verificam se aqueles bens e serviços estão sendo entregues e pactuados como foram contratados: no prazo, na qualidade e na entrega. Eles vão aferir todos esses itens. Então capacitar essas pessoas vai refletir em uma fiscalização mais assertiva, os fiscais vão se sentir mais seguros e o gestor também que terá mais segurança na atuação de cada fiscal de contrato. Agradeço ao TJAP pela oportunidade”, ressaltou a ministrante.

A Lei 14.133/21, conhecida como a nova lei de licitações e contratos estabelece que a administração pública deve garantir a capacitação e o treinamento dos agentes públicos envolvidos no processo de contratação e gestão de contratos. Ao final do curso os fiscais de contratos administrativos deverão estar aptos a acompanhar com eficiência a execução dos contratos administrativos, compreender a legislação, conhecer as melhores práticas, identificar riscos potenciais, e como minimizar ou mitigar a ocorrência desses riscos, como implantar controles eficientes para evitar prejuízos e impedir a prestação de serviços precários.

A formadora

Giovanna de Andrade Garcia é graduada em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Possui MBA em Gestão Financeira: Controladoria, Auditoria e Compliance pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-graduação em Licitações e Contratos com ênfase na Lei 14.133/21 e habilitação em pregoeiro pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, Escola Superior de Advocacia do Piauí (OAB-ESA). Pós-graduação em Neurociência, Psicologia Positiva e Mindfulness pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Atualmente é Auditora Governamental da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, atua na Superintendência de Controle, ocupa o cargo de gerente da área de acompanhamento da gestão e regularidade fiscal, além de ministrar capacitações nas área de controle interno, licitações e contratos.