O curso “Processo Judicial Eletrônico na prática”, ministrado pelo juiz Esclepíades de Oliveira Neto, titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá, e pelo servidor Raimundo Santana Lima Filho, chefe de Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá, teve início na segunda-feira (dia 6) e se encerra na próxima sexta-feira (dia 10 de maio). A finalidade é capacitar magistrados e servidores do TJAP que operam no controle do fluxo de trabalho em Unidades Judiciárias que manuseiam a ferramenta.

De acordo com o especialista Raimundo Santana, nesta etapa foram abordados os temas: ferramentas tecnológicas; aplicações via web service; aplicativos adaptados à gestão judiciária; funcionalidades do PJe; estrutura das tarefas e os autos digitais; autuação de processos (identificar classe e assunto); juntada de documentos; tarefas “analisar autos recebidos do gabinete”; expedição dos atos de comunicação; tarefas de contagem de prazo.

O curso tem mais de 50 tópicos distribuídos em uma carga horária de 20 horas/aula. As abordagens são estritamente necessárias para que os servidores das unidades judiciárias passem a ter total domínio do PJe e obtenham conhecimento de todas as ferramentas da tecnologia da informação utilizadas dentro do Poder Judiciário Amapaense. Ao final, esses servidores serão capazes de discriminar as funções do processo eletrônico, tais como: sentenças, decisões, despachos e várias outras atividades dentro do PJe.

O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro. O projeto é resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de assegurar a possibilidade de utilização nos diversos segmentos. É um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente do processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.