Faltam apenas três dias para o início da II Semana Nacional do Registro Civil (REGISTRE-SE), que será realizada de 13 a 17 de maio, das 08 às 14 horas, pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) por meio da Corregedoria-Geral de Justiça. Com abertura oficial marcada para o dia 13, às 08h, no Plenário do Fórum da Comarca de Santana, o REGISTRE-SE é um mutirão de Registro Civil, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em todo o Brasil, com o objetivo de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica a todos os públicos – em especial da população em estado de vulnerabilidade socioeconômica.

A 2ª edição da iniciativa será sediada nos seguintes locais: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (Cejusc Norte), em Macapá; e nos fóruns das comarcas de Santana (Rua Claúdio Lúcio Monteiro, 900, Centro), Laranjal do Jari (Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste), Ferreira Gomes (Rua Duque de Caxias, s/n, Centro) e Porto Grande (Av. Amapá, S/N, Malvinas). A programação completa está no final da matéria.

Os serviços são totalmente gratuitos para todos os públicos que acessarem os locais de atendimento durante a campanha.

Segundo a juíza Liége Gomes, Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais de Macapá, “é importante informar ao o público que ofereceremos a 2ª via tanto do registro de nascimento quanto de casamento, se possível no mesmo – quando não, fazemos um agendamento”. Ela observa que “muitas vezes os registros são de fora do estado e, a depender da estabilidade de conexão com a internet, pode ser um pouco mais demorado”.

“É bom esclarecer que além de 2ª via, também será emitida a 1ª via dos recém-nascidos. Então teremos um local específico para fazer esse acolhimento das mãezinhas com suas crianças. Mas vamos também ter atendimentos de registros tardios – adultos que nunca foram registrados – e retificações, como: mudanças de sobrenome, inclusão de nome paterno, alteração de nome por casamento etc.”, explicou a magistrada, ao que acrescentou: “essas retificações e registros tardios serão feitas por meio da Defensoria Pública”.

De acordo com o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (Arpen-AP), tabelião Valber Apolinário, o REGISTRE-SE é um evento de grande importância para o exercício da cidadania. “A participação dos cartórios neste trabalho é de extrema importância, porque o registro de nascimento é o documento número 1 do cidadão brasileiro. Então, só quando é registrado o nascimento é que legalmente nasce uma pessoa no Brasil”.

“Ao Registro Civil competem todas as etapas da vida do ser humano, do nascimento até a hora da morte, com a lavratura do óbito. Então a importância desse registro é fundamental para nossa população”, concluiu.

Norteada pelo Provimento nº 140/2023–CNJ, a iniciativa é organizada no Amapá pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP (CGJ-TJAP), por meio das Corregedorias das Serventias Extrajudiciais das Comarcas de Macapá e Santana e da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex).

Parceiros da Semana Nacional do Registro Civil:

Defensoria Pública do Estado (DPE); cartórios Jucá Cruz, Cristiane Passos e Vales, de Macapá, e Cartório Lourenço,  de Laranjal do Jari; Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg-AP); Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR); Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen); Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); e o Programa Pop Rua Jud do TJAP.