O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), iniciou nesta segunda-feira (13), de forma on-line (via ferramenta Zoom), o curso “Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o Sistema Brasileiro de Precedentes”.  A qualificação é ministrada pelo analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori. A iniciativa visa capacitar o público alvo para aprimorar a prestação jurisdicional do TJAP à sociedade amapaense.

O curso, com carga horária de 20 horas, seguirá até o dia 24 de maio, sempre de forma eletrônica. Dezenas de profissionais participam da qualificação.

Durante o curso, o palestrante discorreu sobre a gestão de precedentes, o diálogo entre os tribunais brasileiros sobre o tema e a mudança de paradigmas sobre o assunto. O formador comentou temas como: jurisprudência; eficiência na prestação jurisdicional; racionalidade de procedimentos em contraposição à produtividade decisória; cultura do desrespeito jurisprudencial ou cultura da desconfiança da definitividade das decisões do Poder Judiciário; recursos repetitivos; Repercussão Geral; recurso indicado como representativo da controvérsia; comissão gestora de precedentes e de Ações Coletivas; entre outros temas relacionados.

“Abordaremos os detalhes, ainda pouco discutidos, relacionados à prática dos precedentes judiciais. O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu as ferramentas para formação de precedentes e exigiu diversas iniciativas do Poder Judiciário. Precisamos, inicialmente, compreender a importância dessas iniciativas e como isso impactará a nossa atuação diária”, comentou Marcelo Marchiori.

“Também trabalharemos aspectos jurídicos e comportamentais relacionados às novas demandas que se apresentam ao Poder Judiciário. A diferença, por exemplo, entre jurisprudência e precedente é fundamental para a correta aplicação de precedentes em todas as instâncias. Ao final, objetiva que o aluno entenda a importância da formação dos precedentes, sobrestamento de processos e a sua aplicação em todas as instâncias. O objetivo da capacitação é melhorar a eficiência e a celeridade da prestação jurisdicional e promover uma maior racionalização do trabalho, em prol da sociedade”, concluiu Marcelo  Marchiori.

Mais sobre o formador

Marcelo Ornellas Marchiori é também professor, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília e autor do livro “A atuação do Poder Judiciário na formação de precedentes definitivos”.