O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, participou, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), da Sessão Solene relacionada à Campanha Maio Laranja. A iniciativa, resultado de requerimento nº 799/2024, de autoria da presidente da ALAP, deputada estadual Alliny Serrão, foi denominada “Movimento para romper o silêncio”, contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Na oportunidade, compareceram à Casa de Leis estadual: chefes ou representantes de todas as esferas de poder do Amapá; associações de classe e instituições públicas e privadas que compõem a Rede Abraça-me – rede de enfrentamento ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil no Estado do Amapá que articula ações preventivas e também visa aperfeiçoar e agilizar os atendimentos às vítimas; imprensa e sociedade civil organizada.

De acordo com a presidente da ALAP, a casa tem como ação direta o ato público “Movimento para romper o silêncio”, já que a maioria dos casos de violência contra o público infantojuvenil ocorre dentro do lar e é cometida por familiares ou pessoas próximas das vítimas. A deputada Alliny Serrão ressaltou que a iniciativa vem para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar desta luta contra o abuso e a exploração sexual infantil. Um movimento para ser a voz de quem não consegue falar.

“Combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade, além de ser um compromisso individual de todo cidadão. A luta é de todos nós”, comentou a deputada.

Dados da edição de 2022 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que entre os crimes de estupro de vulnerável registrados no país que envolvem menores de 13 anos de idade, 82,5% foram cometidos por um conhecido da vítima, sendo que  40,8% eram pais ou padrastos e 37,2% irmãos.

“Parabenizo a ALAP, em nome de sua presidente, pela iniciativa. É essencial que todos os participantes do Sistema de Justiça estejam unidos com um só objetivo, que é a proteção da criança e do adolescente de todo tipo de abuso sexual, moral ou qualquer outro”, defendeu.

“Deixo registrado que em todas as nossas 12 Comarcas do Estado temos salas de tomada de depoimento especial para crianças e adolescentes. No último dia 2 de maio, inclusive, inauguramos mais quatros salas em Macapá. Pois quando a Justiça tarda, ela falha. Portanto, estamos empenhados na proteção infantojuvenil. Reforço que o Poder Judiciário não medirá esforços em apoiar todas as ações com este objetivo”, frisou o presidente do TJAP.

Reconhecimento

Ao final do encontro, o chefe do Poder Judiciário recebeu uma Moção de Aplausos do Parlamento em razão de seu empenho na proteção de crianças e adolescentes amapaenses, assim como sua luta para a garantia de direitos do público infantojuvenil. O desembargador-presidente foi uma das mais 40 personalidades a receber a honraria da ALAP.

Denuncie

Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o Tribunal de Justiça do Amapá, Ministério Público Estadual, Conselho Tutelar, delegacias especializadas, polícias Militar, Civil, Federal ou Rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100.