Nesta quinta-feira (16), a 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana, sob condução do juiz substituto Diogo Haruo da Silva Tanaka, condenou Daniele Pastana de Freitas a 19 anos e 09 meses de reclusão. A ré foi acusada de fazer parte de facção criminosa e se envolver em homicídio qualificado contra Maicon Menezes da Costa, no dia 10 de setembro de 2020 (Ação Penal n° 0000202-10.2023.8.03.0002).

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), na denúncia, indicou a ré como participante do crime. Segundo a acusação, ela seria uma das integrantes da “União dos Criminosos do Amapá” (UCA), organização criminosa do município de Santana, e a responsável por atrair a vítima para o local onde seria executada.

Dos quatro envolvidos no crime, José Guedes de Souza, Genilson Cardoso Pinto, Igor Silva Moura e Daniele Pastana de Freitas, dois já foram julgados e condenados. Com esta condenação só falta o julgamento de José Guedes.

No Plenário do Fórum de Santana, foram ouvidos dois policiais civis de forma presencial, um de forma online, além da perita que elaborou o laudo cadavérico. A acusada também esteve presencialmente pela primeira vez, em juízo, para expor a versão dela sobre os fatos.

Sobre a Fala de Daniele

No Júri, Daniele Pastana afirmou que no dia dos fatos estava a trabalho em uma casa de família, localizada no interior do município de Santana. Também falou que soube do ocorrido através do aviso de um pastor que foi até a casa onde trabalhava e repassou a informação, além de enfatizar que não tinha passagem pela polícia e que nunca respondeu por nenhum processo, ressaltou que não conhece nenhum dos envolvidos no caso e que apenas viu o José Guedes de Souza (vulgo Zé), uma vez em uma área de ponte, mas que não o conhecia.

Sobre a Denúncia e Crime

No dia 10 de setembro de 2020, José Guedes de Souza (vulgo Zé), Genilson Cardoso Pinto (vulgo Camaleão), Igor Silva Moura e Daniele Pastana de Freitas (vulgo Loura), armaram uma emboscada para Maicon Menezes da costa (vulgo pretinho). Até então o haviam convidado para jogar bilhar e conversar, quando terminaram as fichas do jogo, foram até um imóvel abandonado.

Segundo a acusação do Ministério Público, Daniele Pastana foi uma das responsáveis por conduzir a vítima até o local, onde permaneceu durante a ação criminosa. Segundo os laudos periciais, o corpo foi encontrado amarrado (mãos e pés) e com a boca amordaçada, o que indicaria tortura, além de várias perfurações oriundas de golpes de arma branca, sobretudo na região do pescoço.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.