A 2ª Semana Nacional do Registro Civil (“REGISTRE-SE”), realizada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP (CGJ), e parceiros encerra, nesta sexta-feira (17), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (Cejusc Norte). A Unidade recebeu centenas de pessoas em dois dias de atendimento (16 e 17). Um entre os milhares de casos de promoção efetiva de cidadania é do senhor Francisco Veloso, agricultor maranhense de 63 anos, radicado no Amapá há mais de duas décadas. Ele elogiou a iniciativa e se disse emocionado por ser, enfim, um cidadão documentado após receber seu registro de nascimento.

“Estou feliz por ser um homem que existe no papel, pois agora tenho documento. Parabéns a todos que possibilitaram isso. Com certeza, vou começar uma nova vida”, comemorou.

Empenho de magistrados e servidores

O chefe do Poder Judiciário amapaense comemorou o sucesso da ação. “Assim como em 2023, cumprimos nosso dever com sucesso. A 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil contou com o esforço de magistrados, servidores e colaboradores do TJAP. Igualmente os parceiros incansáveis. Todos os envolvidos contribuíram na efetiva promoção da cidadania”, comentou o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho.

O desembargador Jayme Ferreira, corregedor-geral de Justiça do TJAP, elogiou o afinco de todos os envolvidos na empreitada de tornar visíveis os invisíveis. “Foi um momento de resgate da cidadania. Conseguimos oportunizar a dignidade cidadã por meio do Registre-se. Além de aproximar o Judiciário da população amapaense, garantimos direitos do cidadão”, destacou.

A juíza Liége Gomes, corregedora permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá, disse que o mutirão REGISTRE-SE não é apenas bem-vindo, como extremamente necessário. “É a partir da Certidão de Nascimento que emitimos todos os demais documentos. Desta forma, a pessoa consegue acessar direitos fundamentais e benefícios, pois sem isso, oficialmente ele não existe. Mais do que proporcionar a cidadania, o que já não é pouco, esta ação garante visibilidade e dignidade mínimas necessárias no tratamento dos beneficiados por parte do poder público”, detalhou a magistrada.

De acordo com a juíza Aline Almeida Perez, corregedora permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Santana, é difícil descrever a beleza do trabalho realizado neste mutirão de registro civil. “Estamos muito felizes porque essa movimentação, pois essa ação social dará condições para o exercício da cidadania. É, de fato, uma política pública nacional de inclusão social. Nós presenciamos a felicidade de muitos cidadãos e cidadãs com o simples porte de suas documentações. Agradeço a todos os envolvidos, pois não mediram esforços para atender a população e possibilitar o acesso a documentos básicos de identificação civil”, relatou.

Com mais de duas mil pessoas atendidas (até o momento) nas cidades de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande e Ferreira Gomes, a ação é organizada pela Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), da CGJ, e pelas Corregedorias das Serventias Extrajudiciais. Com início na segunda-feira (13) o mutirão cumpre seu propósito de levar dignidade, visibilidade e cidadania às camadas mais vulneráveis da sociedade.

A iniciativa é conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os estados do Brasil, foi instituída por meio do Provimento CNJ nº 140/2023. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os amapaenses, em especial da população em estado de vulnerabilidade, de forma gratuita. Os mutirões foram realizados nos Fóruns das Comarcas do interior e no Cejusc Norte, em Macapá.

Parceiros

São parceiros da atividade: o CNJ; a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (ARPEN-AP); Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (ANOREG); Defensoria Pública do Estado (DPE-AP); Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen) e Cartórios das cidades de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande e Ferreira Gomes.