A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, realizou no último sábado (18), uma fiscalização no município. A atividade seguiu com o apoio do coordenador de Proteção da unidade especializada do Poder Judiciário, Lauro Luz, conjuntamente com os agentes de proteção, policiais do Gabinete Militar do TJAP, Delegacia da Infância e Juventude, e Conselho Tutelar. A ação integrou a Campanha Maio Laranja – mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A fiscalização teve o objetivo de prevenir ações que levem riscos e vulnerabilidade às crianças e adolescentes, bem como coibir práticas que também ofereçam ameaça para essa população. A ação ocorreu em diversos bairros do município santanense. Os agentes estiveram em casas noturnas, bares, imóveis abandonados, dentre outros pontos.

Ao todo, foram fiscalizados 18 estabelecimentos, onde emitiram cinco autos de proteção e lavraram um auto de infração. Após o ato fiscalizatório e identificação das ocorrências, todos os responsáveis foram encaminhados ao conselho tutelar do município para as medidas necessárias.

 “Essas operações são importantes para o combate à causa, pois através delas somos capazes de identificar ações que levam riscos aos mais vulneráveis. A prevenção é um dos pontos mais trabalhados na campanha do maio laranja, entregamos panfletos, distribuímos folders e agimos com a ação de fiscalização para responsabilizar, caso aconteça, pessoas que pratiquem crimes dessa natureza” ressaltou.

Sobre a data e dados no Brasil

No Brasil, o mês de maio é dedicado ao Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Sobretudo o dia 18, pois nessa data em 1973, uma menina de oito anos de idade, com o nome de Araceli, sofreu sequestro, foi drogada e abusada sexualmente e assassinada, no estado do Espírito Santo. Três homens acusados de realizarem o crime foram identificados e me 1991 levados a julgamento, porém na sentença receberam absolvição.

A partir da mobilização de entidades, houve a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data sugerida foi 18 de maio, dia do assassinato de Araceli. Em 2000, a Lei Federal 9.970/2000 foi aprovada e tornou-se oficial em todo o território brasileiro. A campanha Maio Laranja foi instituída através da Lei 14.432, de 03 de agosto de 2022.

No sábado (18), o Brasil se mobilizou para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em 2024, até o momento, foram registradas 11.692 denúncias relacionadas à violência sexual desse público no Brasil. O número é do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.