A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone, dará continuidade ao segundo mutirão de Julgamentos populares de 2024. A ação, iniciada no último dia 14 deste mês encerrará em 14 de junho deste ano e possui pauta com 42 plenárias. A unidade do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, nesta terça-feira (21), no Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá, em modelo de mutirão de pauta dupla, dois júris ao mesmo tempo. Um deles com transmissão ao vivo pelo canal do TJAP no YouTube. (ACESSE AQUI E ASSISTA AO JULGAMENTO)

Julgamento transmitido ao vivo pelo Youtube do TJAP

O Júri Popular referente ao Processo Nº 0014389-02.2018.8.03.0001, que será presidido pela juíza Lívia Simone Freitas, julgará  quatro policiais militares acusados de homicídio de um homem em 2018. De acordo com os autos do Processo, a vítima, Williman Natividade Silveira, foi morta a tiros.

Os julgamentos do plenário do anexo do Fórum (entrada pela Rua Manoel Eudóxio) são presididos pela juíza Lívia Simone, titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, e os júris do plenário da FAB, pelo juiz substituto Hauny Rodrigues Diniz. A atividade conta com o apoio da Corregedoria do TJAP, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e dos jurados que irão compor o Conselho de Sentença.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.