A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encaminhou o Edital 001/2024, na quarta-feira (22 de maio), para que 49 candidatas e candidatos que se autodeclararam como pessoa negra nas inscrições para o XIII Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal Permanente do TJAP fizessem apresentação pessoal. A averiguação presencial pela Comissão será realizada no dia 27 de maio de 2024 (próxima segunda-feira), às 14h30, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (localizada na Rua General Rondon, nº 1295, no Bairro Centro – Macapá). (CONFIRA O DOCUMENTO)

De acordo com o Edital, o comparecimento perante a comissão de heteroidentificação deve ser com cabelos soltos, sem adereços (joias, tiaras etc.) ou aplicação de maquiagem. Não será admitido o ingresso de candidata ou candidato após o horário designado na convocação.

O documento prevê, ainda, que o procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos por candidatas ou candidatos e que a comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada – consideradas as características fenotípicas ao tempo da realização do procedimento.

Dos 708 Candidatos Convocados para a heteroidentificação por via documental (aqui), enviaram os documentos comprovações por e-mail 404 candidatos (401 negros e 3 indígenas). Destes, os 49 convocados ainda precisam comparecer presencialmente para averiguação.

Segundo a juíza Elayne Cantuária, presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJAP (1º Grau), o resultado geral do certame deve ser divulgado também no dia 27 de maio.