O Comitê Gestor Local da Primeira Infância, coordenado pela Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, juíza Larissa Antunes, esteve reunido na segunda-feira, (27) no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), para tratar sobre a construção do Plano de Ação da Política Judiciária da Primeira Infância. Este foi o 4ª encontro, onde foram fixados 12 eixos temáticos que serão apresentados para aprovação da Presidência do TJAP no mês de junho.

De acordo com a juíza Larissa Antunes, as ações deste plano foram pensadas para períodos de curto, médio e longo prazo, um, três e seis anos, respectivamente. “Além disso, é importante ressaltar que este Plano de Ação Estadual será implementado mediante a integração operacional entre os diversos segmentos do Poder Judiciário, incluindo Justiça Federal e do Trabalho”, ressaltou a magistrada.

Ainda de acordo com a juíza, a primeira infância é uma etapa essencial, pois é nessa fase que serão desenvolvidas habilidades que impactam no desempenho escolar, familiar, emocional e econômico por toda a vida adulta.

“É com essa preocupação que o Conselho Nacional de Justiça instituiu a política judiciária nacional para a primeira infância a partir da Resolução 470/2022, a fim de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade no âmbito do Poder Judiciário”, frisou.

A Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância é coordenada pelo Fórum Nacional da Infância e Juventude – FONINJ, com apoio do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância, este último com a atribuição, entre outras, de orientar e acompanhar a execução da Política no âmbito dos tribunais.