A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, sob titularidade da juíza Lívia Freitas, iniciou, às 8h desta segunda-feira (3), no Fórum Desembargador Leal de Mira (anexo, acesso pela Rua Manoel Eudóxio Pereira), o julgamento popular do empresário Dawson da Rocha Ferreira. Ele é réu na Ação Penal nº 0002954-26.2021.8.03.0001, na qual responde pelo crime de homicídio em conexão com os crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação. O fato resultou nas mortes de Mickel da Silva Pinheiro e Rosineide Batista Aragão. O júri integra o Mutirão de Pauta Dupla da unidade especializada. A plenária é transmitida ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube

No início do julgamento, foram sorteados os sete jurados entre as 25 pessoas selecionadas pela Justiça Estadual. Cada parte – defesa e acusação – dispensou três sorteados sem necessidade de justificativas, conforme previsto no Artigo 468 do Código de Processo Penal (CPP).

A acusação é feita pelo Ministério Público do Estado (MP-AP), representado pelo promotor de Justiça Benjamim Lax, e os advogados assistentes, Marcelino Freitas da Silva, Renato Moraes Nery, Paulo Eduardo Sá Feio e Ana Beatriz Azevedo. A defesa do réu é realizada pelo advogado  Charlles Sales Bordalo (que comparecerá ainda na tarde desta segunda-feira e pelos advogados presentes no plenário: Dirce Melo Pinheiro Bordalo, Joaquim Raimundo Gibson Machado e Gleyse dos Santos Oliveira.

Durante a manhã, depuseram três testemunhas, uma de defesa e outra de acusação até às 12h. Ao final do Júri Popular, ainda sem previsão de horário, o colegiado deverá emitir o parecer do Conselho de Sentença. À magistrada, que preside o júri, cabe estabelecer a dosimetria (tempo) da pena com base no que foi decidido e em critérios legais.

“Estamos preparados para que o julgamento ocorra dentro da normalidade e tranquilidade. Teremos os recessos normais, intervalos que acontecem de acordo com a necessidade. Talvez o Júri demore mais de um dia para sua conclusão, só saberemos com o andamento da sessão”, comentou a juíza Lívia Freitas, magistrada que preside a Sessão.

Mais sobre o caso

De acordo com os autos do Processo, o fato ocorreu em 15 de janeiro de 2021, na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, em frente ao Clube AERC, no Centro de Macapá. Segundo a denúncia do Ministério Público, as vítimas estavam em um carro que tentou fazer uma conversão no trânsito, mas o veículo foi atingido pelo automóvel BMW conduzida pelo acusado. Mickel e Rosineide haviam acabado de sair do trabalho em um restaurante próximo ao local do acidente. Ele era chefe de cozinha e ela assistente.

Na esfera cível, em janeiro de 2024, a juíza Liége Gomes, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, condenou o empresário Dawson da Rocha Ferreira a indenizar por danos morais e materiais os filhos de uma das duas vítimas.