O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participa, de 03 a 07 de junho, da 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais. A ação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo valorizar, dar visibilidade, aprimorar e fortalecer os Juizados Especiais. No Amapá, a programação inclui palestras, mesas-redondas, entrevistas, reuniões, além de painéis e webinários com magistrados e servidores de vários tribunais do Brasil, especialistas na atuação dos Juizados.

Na manhã desta segunda-feira (03), o juiz Esclepíades de Oliveira Neto abriu a programação reforçando a visibilidade dada pela Semana Nacional dos Juizados Especiais que ajudará o público a entender como funciona esse instrumento da Justiça. O magistrado representou o coordenador do Conselho dos Juizados Especiais do Estado do Amapá, desembargador Mário Mazurek.

 “Os Juizados Especiais são dedicados a resolver questões de menor complexidade. E é de grande importância para o conhecimento do público, entender o funcionamento desse segmento da Justiça e como ele deve ser procurado para resolver seus problemas”, enfatizou o magistrado que é titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá. 

“Será uma semana com extensas atividades, onde além de aprimorar as unidades e a atuação, pretendemos enaltecer e evidenciar o importante papel dessas unidades judiciais no Poder Judiciário brasileiro, em especial no TJAP”, complementou o juiz Esclepíades.

No primeiro momento, foi iniciada a Mesa Redonda com o tema “Café e Cultura da Conciliação: difundindo a cultura da conciliação nos Juizados Especiais”, ministrado pelo juiz Marconi Pimenta e contou com a participação de membros do Ministério Público do Amapá, Defensoria Pública do Estado e da coordenação dos cursos de Direito da Faculdade Anhanguera – Macapá e Faculdade Estácio Macapá Seama.

“Vivemos uma litigiosidade excessiva, e os Juizados Especiais são um caminho rápido para resolver esses conflitos. Então aqui é um momento, junto com outros atores, de abrir um espaço para apresentação de boas práticas e soluções inovadoras implementadas no âmbito dessas unidades especializadas do TJAP. Pontuamos junto o que está dando certo, o que precisa melhorar e colher as informações essenciais para incrementar a cultura da paz e do dialogo”, explicou o juiz Marconi Pimenta.

O primeiro dia de programação finalizou com entrevistas de magistrados e especialistas no Programa JudiciRádio Notícias pelo canal do Youtube do TJAP, com os temas  “Divulgando a Semana Nacional dos Juizados Especiais do TJAP” e o Webinário “A compatibilização do sistema brasileiro de precedentes no âmbito dos Juizados Especiais”, com a participação dos juízes Esclepíades de Oliveira Neto e Robson Timóteo Damasceno (juiz substituto), e do servidor Ider Batista (laboratorista do TUCUJURIS LAB);  e por videoconferência, o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Gajardoni. (ASSISTA AS ENTREVISTAS AQUI).

Juizados Especiais 

Atuam na resolução de causas de menor complexidade e têm como principal objetivo a resolução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e do acordo. Os órgãos também foram criados para solucionar, de forma gratuita, as causas consideradas simples, sempre pautados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Semana Nacional de Juizados Especiais 

As práticas serão monitoradas, avaliadas e os resultados divulgados tanto no Portal de Boas Práticas do CNJ quanto na Plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud). A coordenação dos trabalhos estará a cargo do CNJ por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), conforme prevê a Portaria CNJ n. 137/2024, que regulamentou o evento.

Confira toda a programação AQUI.