O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, abriu, na segunda-feira (3), em Tartarugalzinho, o Ciclo de Correições das Serventias Extrajudiciais 2024, no Cartório de Registro Civil da cidade. A iniciativa atende parâmetros normativos e metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação é executada pelo magistrado e pela equipe da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex) da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAP). A inspeção e verificação das atividades do atendimento aos cidadãos pelo órgão cartorário visa assegurar a regularidade e eficiência nos serviços extrajudiciais.

Os trabalhos foram acompanhados pelo titular da Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho e corregedor permanente da serventia local, juiz Heraldo Costa, e contaram com a presença do prefeito Bruno Mineiro e de vereadores da cidade – a ação ainda seguiu nesta terça-feira (4).

“Viemos fazer a análise da regularidade dos atos notariais e registrais. A fiscalização e orientação aos delegatários titulares e responsáveis interinos das serventias extrajudiciais é essencial para a prestação jurisdicional”, garantiu o corregedor-geral do TJAP.

“Também observamos as instalações, recursos materiais, atendimento ao público, medidas e equipamentos de segurança, tratamento e proteção dos dados pessoais, recursos tecnológicos e padrões mínimos de tecnologia da informação, bem como comunicação e alimentação eletrônica dos bancos de dados nacionais e o uso dos sistemas de registros eletrônicos”, complementou o desembargador Jayme.

“A Corregedoria cumpre seu papel em favor do cidadão, em qualquer local do Amapá”, concluiu o magistrado.

A ação será feita em outras cidades do Estado

A atividade será realizada em 11 cartórios do Estado, com o objetivo de aferir a regularidade dos atos notariais e registrais, mediante fiscalização e orientação aos delegatários. São objeto da Correição: a escrituração contábil, análise das instalações e outros recursos materiais, atendimento ao público, medidas e equipamentos de segurança, recursos tecnológicos e padrões mínimos de tecnologia da informação, bem como comunicação e alimentação eletrônica dos bancos de dados nacionais e uso dos sistemas de registros eletrônicos.

Agenda institucional

Na oportunidade, o corregedor-geral de Justiça do TJAP e sua equipe estiveram no Fórum de Tartarugalzinho e conversaram com o magistrado e servidores que atuam na cidade.

O corregedor-geral do TJAP participou também, na sede da Justiça Estadual no município, do encerramento do Projeto Voto Livre, que consistiu em uma Eleição direta para representantes de turma das escolas municipais, com o objetivo de promover a cidadania e o exercício democrático entre os estudantes.

O desembargador Jayme também pôde acompanhar o lançamento da nova fase do projeto Parceiro Digital, que agora inclui a parceria das escolas municipais que utilizam tecnologia Starlink para melhorar a conectividade e o acesso à internet.