A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob titularidade da juíza Lívia Freitas, iniciou, nesta quarta-feira (05), o julgamento popular dos quatro policiais militares, acusados do homicídio de Adriano Furtado da Silva, morto enquanto vigiava a sede da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Amapá, e de Alessandro de Lima Pereira, em 2017. O julgamento popular é transmitido ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube. (ACESSE A TRANSMISSÃO AO VIVO)

De acordo com autos do Processo nº 0002124-31.2019.8.03.0001, os policiais são acusados de homicídio qualificado e fraude processual. Logo no início da audiência, foram sorteados os sete jurados do caso, entre as 25 pessoas selecionadas pela Justiça Estadual. Cada parte, defesa do réu e acusação (Ministério Público), pode dispensar até três dos jurados sorteados sem necessidade de justificativas, conforme previsto no Artigo 468 do Código de Processo Penal (CPP). Após o sorteio foram escolhidos sete jurados, entre eles estão: duas mulheres e cinco homens da sociedade civil que formam o Conselho de Sentença, que julgará os réus do caso.

O julgamento, iniciado às 10 horas da manhã, começou com oitiva (escuta) da primeira testemunha de acusação. Neste júri são sete (6) testemunhas de acusação e seis (4) de defesa. Ao final do Julgamento Popular, com previsão para ser finalizado à noite ou na madrugada de quinta-feira (06), o colegiado deverá emitir o parecer do Conselho de Sentença. À magistrada, que preside o júri, cabe estabelecer a dosimetria (tempo) da pena com base no que foi decidido e em critérios legais.

De acordo com a juíza Lívia Freitas, os julgamentos duplos são parte do procedimento dos Mutirões do Tribunal do Júri. “O primeiro mutirão de 2024 foi realizado de 26 de fevereiro a 26 de março e agora, o segundo do ano, de 14 de maio a 14 de junho”, explicou.

Sobre o caso

A troca de tiros em que Adriano e um suspeito no assalto morreram aconteceu nos fundos de uma agência do banco Santander, na orla de Macapá. O prédio fica ao lado da sede da OAB. A Polícia Militar (PM) informou que por volta de 2h uma equipe foi acionada após a segurança apontar indício de invasão à agência.

A PM conta que foi chamada e flagrou um suspeito no local. Ao receber voz de prisão, ele teria feito disparos de arma de fogo contra os policiais, que, no revide, atingiram o suspeito e o vigilante.

Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.