O terceiro dia da Semana Nacional dos Juizados Especiais teve início, na manhã desta quarta-feira (5), com a Mesa redonda “Café e Direito das Relações de Consumo: setores aéreo e bancário nos Juizados Especiais”, realizada no Juizado Especial Cível Sul. Foram debatidas as relações de consumo entre as companhias áreas e seus consumidores com acadêmicos do curso de direito da UEAP.

Já na Palestra “O Curioso Caso dos Cartões de Crédito Consignado”, foi abordado o tratamento dado por outros tribunais quanto a demandas repetitivas que envolvem o produto bancário. O encontro virtual, em formato webinário, foi transmitido ao vivo pela JudiciRádio (ACESSE AQUI).

Para finalizar o dia, a reunião de trabalho “Proposta de IRDR do Setor Elétrico”, focou no debate da proposta de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que envolve o setor elétrico junto à Defensoria Pública do Estado do Amapá.

“Café e Direito das Relações de Consumo: setores aéreo e bancário nos Juizados Especiais”

Para o juiz Naif Daibes, titular do Juizado Especial Cível Sul, é importante destacar que ambos os setores desempenham papéis importantes na vida dos consumidores e na economia do país. “No entanto, a complexidade dos serviços oferecidos e a frequência dos conflitos resultantes dessas relações de consumo fazem com que muitos casos cheguem aos juizados especiais. Nosso dever é simplificar o acesso e democratizar as soluções para esses conflitos”, acrescentou o magistrado.

Maick Roberto Balacó Santos, professor do curso de direito da UEAP, destacou que “os juizados especiais têm sido uma ferramenta essencial para garantir que os consumidores tenham acesso rápido e eficiente à justiça, buscando reparações e compensações adequadas”.

Ele ressaltou que a relação entre consumidores e empresas deve ser pautada pelo respeito e pela busca constante de melhorias nos serviços prestados. “Os juizados especiais continuarão sendo uma peça-chave nesse processo, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, concluiu o professor.

Webinário “O Curioso Caso dos Cartões de Crédito Consignado”

Realizado via Zoom, o encontro teve como objetivo discutir um problema nacional envolvendo o cartão de crédito consignado. Segundo o juiz Esclepíades de Oliveira Neto, foi feita uma abordagem sobre os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que foram publicados em cinco tribunais do Brasil.

“A partir de uma linha do tempo, eu vou mostrando como que a jurisprudência foi evoluindo para tentar equalizar o problema dos processos relacionados ao cartão de crédito consignado e demonstrando que ainda há um desafio muito grande a resolver e a possibilidade do STJ criar um IRDR que vai resumir os entendimentos de todos os tribunais”, disse o magistrado.

Também presente no webinário, o juiz Naif Daibes destacou que “colocamos em pauta essa questão que envolve o direito bancário, o direito do consumidor, o direito civil e o chamado sistema brasileiro de precedentes, que é esse sistema que busca padronizar as decisões judiciais para que a gente possa ter o mesmo tipo de julgamento para o mesmo tipo de caso concreto”,.

“Proposta de IRDR do Setor Elétrico”

Promovida pelo Centro de Inteligência da Justiça do Estado do Amapá (CEIJAP), a reunião de trabalho foi focada na proposta de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) envolvendo o setor elétrico com a Defensoria Pública do Estado do Amapá.

Segundo o juiz Esclepíades de Oliveira Neto, a primeira reunião deste ciclo foi realizada com a empresa CEA Equatorial, “quando foram apresentadas as intenções do CEIJAP em propor um IRDR para questões do setor elétrico no Amapá”. Na ocasião, a empresa teve a oportunidade de expor seus questionamentos, reivindicações e propostas a respeito, explicou o magistrado.

“Agora, o objetivo foi ouvir a Defensoria Pública sobre o mesmo tema, coletando suas ideias e sugestões para o eventual IRDR. As próximas reuniões serão com o PROCON e a OAB, seguindo o mesmo propósito de discutir e coletar contribuições para a proposta de IRDR no setor elétrico”, concluiu o coordenador da Semana Nacional dos Juizados Especiais.