O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com apoio do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), deu continuidade à programação da 1ª Semana dos Juizados Especiais, com a palestra ‘Sustentabilidade do Sistema de Justiça e uso racional dos Juizados Especiais’. O evento aconteceu na noite de quinta-feira (6), no Plenário do TJAP. A palestra teve transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça no YouTube. (ACESSE AQUI)

Na oportunidade, o titular do 5° Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, juiz Marconi Pimenta, destacou que os Juizados Especiais precisam se sustentar ainda como uma grande porta democrática de acesso ao Poder Judiciário. “É necessário evitar o sobrecarregamento, já que os juizados especiais são voltados para pequenas causas e requerem uma resposta mais imediata para aqueles que procuram resoluções para suas causas”, ressaltou o magistrado.

De acordo com a juíza Thina Luiza os Juizados Especiais são pilares do próprio sistema de justiça. “Eles atendem a todos que buscam solucionar pequenos problemas sem a contratação de advogado e ter acesso direto a um juiz, principalmente nas Varas de Fazenda Pública que recebe grandes demandas, muitas associadas a saúde, verbas indenizatórias e prejuízos urbanos de qualquer natureza”, detalhou a magistrada.

A professora e coordenadora do CEAP, Camila Rodrigues, enfatizou que a palestra foi um momento de esclarecimento para o futuro do profissional da área do Direito. “Muitos desses acadêmicos poderão vir a se tornar um Advogado ou Magistrado. Daí a importância de saber discernir cada função dos juizados para uma melhor prestação de serviços ao jurisdicionado”, pontuou a educadora.

A programação da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que teve início no último dia (3), encerra nesta sexta-feira (7), com a palestra: ‘Gestão adequada de focos de litigiosidade e sistema brasileiro de precedentes qualificados: diálogo essencial’. O evento será realizado no Plenário do TJAP com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube, a partir das 09 horas, com a participação da juíza Mônica Silveira Vieira, Mestre e Doutora em Direito pela UFMG e juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG.

Participaram da programação, além dos magistrados palestrantes, o professor da Universidade Estadual do Amapá (Ueap) Maick Roberto Balacó Santos e acadêmicos do curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap).