O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, participou, nesta terça-feira (11), na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP), em Macapá, da abertura da 13ª Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil/França. O encontro, sediado pelo Governo do Estado, tem o propósito de debater sete propostas para o desenvolvimento da fronteira, definidas por brasileiros e franceses na 6ª Reunião do Conselho do Rio Oiapoque, realizada em março de 2024, no município de Oiapoque, no extremo norte amapaense.

A abertura da Conferência foi feita pelo governador do Estado, Clécio Luis e pelo titular do Ministério das Relações Exteriores e diretor do departamento da Europa do Itamaraty, ministro Flávio Goldman. O encontro da CMT, que encerrará na quinta-feira (13), reúne delegações com autoridades e especialistas de vários setores, que irão avaliar as proposições levantadas pela população da região de fronteira, para definição de políticas públicas e de cooperação para avanços em assuntos como circulação de pessoas e mercadorias entre cidades dos dois países, migrações, segurança, cultura e educação, economia, saúde, meio ambiente, relações diplomáticas e comerciais, além de infraestrutura, como a conclusão da BR-156.

Os debates também abrangem a circulação de pessoas, acordos econômicos para certificação de produtos e conectividades urbanas, relações militares e tratamento de resíduos sólidos.

Apoio do Poder Judiciário

Na ocasião, o chefe do Poder Judiciário, elogiou a iniciativa e ressaltou que o TJAP, dentro de sua autonomia institucional, apoiará os encaminhamentos da CMT ao final dos três dias de encontro.

“Parabenizamos a união de esforços entre Governos do Estado, Federal e Francês pelo diálogo que busca formular ações efetivas de qualidade de vida para os moradores da fronteira. Sabemos que Oiapoque possui muitas demandas e grande potencial. Pretendemos ajudar nessa agenda, pois isso também trabalhar justiça social”, comentou o presidente do TJAP.

Reunião Bilateral sobre justiça e segurança

Ainda neste primeiro dia do encontro, o presidente do TJAP participou, com autoridades e titulares de forças de seguranças, da reunião bilateral sobre justiça e segurança na área de fronteira. O diálogo tratou sobre uma possível cooperação sobre temas jurídicos em questões transfronteriças.

“Temos propósito de aprimorar a prestação jurisdicional e contribuir para a segurança na área de fronteira. No que estiver ao nosso alcance, trabalharemos em conjunto com as autoridades francesas e nacionais em favor da sociedade que reside na região transfronteriça. Nós do Poder Judiciário estadual, estamos à disposição para auxiliar no que for possível, dentro de nossa autonomia e de acordo com a legislação brasileira”, destacou o desembargador Adão Carvalho.

Mais sobre a reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil/França

Criada em 28 de maio de 1996, após assinatura do Acordo de Cooperação Franco-Brasileiro, pelos então presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, e Jacques Chirac, da França, a CMT surgiu para facilitar o diálogo e promover a integração de políticas públicas entre os dois países.