O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, no dia 14 de junho de 2024, em Tartarugalzinho, a entrega de títulos do programa Moradia Legal aos moradores do município. Ao todo, cerca de 200 famílias serão agraciadas. A ação acontecerá na Igreja Evangélica Assembleia de Deus – A Pioneira, às 10 horas. A atividade é resultado dos Programas Solo Seguro e “Moradia Legal”, programa realizado pelo TJAP, em parceria com os municípios e a Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg). O propósito é promover a regularização urbana e fundiária no Estado.

A entrega dos títulos de propriedade contará com a presença do presidente e do corregedor-geral do TJAP, desembargadores Adão Carvalho e Jayme Ferreira, respectivamente. Também participarão do evento o prefeito da cidade, Bruno Mineiro, o presidente da Anoreg, Victor Vales e autoridades do município.

A responsabilidade da Prefeitura foi o georreferenciamento dos lotes em áreas urbanas e rurais, além do levantamento socioeconômico das famílias. E Poder Judiciário tratou dos registros civis junto aos cartórios notariais.

O projeto, além de considerar as garantias constitucionais referentes à dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia, à função social da propriedade, viabiliza, por meio da desjudicialização de conflitos imobiliários, um desafogamento dos estoques processuais da Justiça – o que produz mais celeridade na prestação jurisdicional em geral.

O Programa Moradia Legal busca simplificar, desburocratizar a regularização fundiária e urbana em todos os municípios do Amapá que demonstrarem interesse e empenho na adesão ao projeto.

Serviço:

Evento: 200 famílias de Tartarugalzinho são beneficiadas com títulos de propriedade viabilizados pelo TJAP e cartórios

Data: 14 de junho de 2024 (sexta-feira)

Horário: 10 horas

Local: Igreja Evangélica Assembleia de Deus – A Pioneira

Endereço: Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 1741- Centro- Município de Tartarugalzinho.