O Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, esteve, nesta sexta-feira (14), no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein) para finalizar o 2º Ciclo de Audiências Concentradas de 2024, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, foram analisados 13 casos de adolescentes, desde a terça-feira (11).

As audiências concentradas, são realizadas a cada três meses e têm como objetivo reavaliar as medidas socioeducativas de adolescentes que cometeram atos infracionais e que estão em regime de internação ou semiliberdade.

Hoje (14), no Cesein, foram 4 audiências realizadas em conjunto com o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), além das equipes técnicas do Cesein e do Juizado. Também participam os pais e responsáveis legais dos adolescentes.

As inspeções judiciais seguem a resolução nº 77/2009 do CNJ, que dispõe sobre a fiscalização nas unidades de atendimento à criança e ao adolescente. Na oportunidade a equipe do juizado verifica como está a estrutura física das unidades de internação e de atendimento.

“O objetivo dessa ação é a avaliação periódica da situação das crianças e adolescentes em acolhimento e, assim, verificar se as medidas estão sendo executadas de forma que garanta os direitos dos reeducandos”, informou a juíza Laura Costeira

“Nas audiências concentradas temos que ouvir as partes, a equipe técnica, então isso demanda tempo. Só assim podemos auxiliar posteriormente com conversas, recomendações e provocações aos órgãos necessários para que a socioeducação se qualifique aqui no nosso Estado”, complementou.