O Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá, deu início, na última quinta-feira (13), ao curso ‘Linguagem Simples: Produção de Sentenças’, que tem continuidade nos dias 17 e 27 deste mês (junho) e 02 de julho, sempre nos horários das 14h30 às 17h30. Realizado na modalidade online e com 25 horas/aula, o curso é realizado pelo aplicativo Zoom e ministrado pela professora Olivia Rocha Freitas.

O curso de Linguagem Simples para servidores de tribunais tem como objetivo desenvolver a competência da linguagem simples no âmbito jurídico, conforme a Recomendação nº 144, de 25/8/3023 e Portaria nº 351, de 4/12/2023, ambas do CNJ, por meio de aulas teóricas e práticas.

No conteúdo programático constam: conceito do curso taxonomia do texto jurídico, pacto do Judiciário pela linguagem simples, linguagem simples, linguagem jurídica e juridiquês, excesso de linguagem, identificação de excessos de linguagem no texto de sentença, estrutura lógica da sentença, estrutura e padronização de sentença, técnicas de elaboração de ementas simples, uso do tesauro.

“O curso de linguagem simples é de grande relevância para os tribunais, pois ele nos permite comunicar de uma maneira mais acessível a população, com estímulo do Selo Linguagem Simples – instituído pelo CNJ em dezembro de 2023. Ocasião em que teve um impulsionamento nos tribunais para implementação dessa linguagem mais acessível em seus documentos. A linguagem simples nos permite a participação da população, de maneira que democratize a linguagem e faz com que a gente não tenha barreiras relacionadas com os entendimentos das decisões proferidas pelos tribunais”, ressaltou a ministrante do curso.

Sobre a formadora

Advogada, doutora e mestra em Estudos da Linguagem. Graduada em Letras e Direito. Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-Brasília), OAB/DF e OAB Nacional. Pesquisadora da temática “Democratização da Linguagem e Acesso à Justiça”. Ministra cursos e palestras para tribunais e escritórios de advocacia na temática de redação jurídica e linguagem simples.