A equipe da Central de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na sexta-feira (14), uma reunião técnica para apresentação da unidade para os demais servidores habilitados a exercer a função de entrevistadores. O intuito era informar e esclarecer dúvidas do cadastro dos servidores capacitados para realização/coleta de depoimento especial.

“Realizamos essa reunião técnica com os servidores para apresentar a Central, que é uma unidade nova do TJAP. O objetivo é apresentar o nosso fluxo de trabalho, a equipe e também abrir inscrições para entrevistadores forenses do quadro interno do Tribunal”, explicou a assistente social e gestora da Central de Depoimento Especial,  Christine Fonseca.

A unidade foi inaugurada no último dia 2 de maio e se localiza no Fórum de Macapá. O seu objetivo é ser um ambiente acolhedor e garantir uma escuta humanizada de vítimas ou testemunhas de violência. 

A sua estrutura conta com quatro salas de entrevista, que são conduzidas por entrevistadores forenses. Todas as salas possuem ferramentas tecnológicas de áudio e vídeo para transmissão on-line para sala de audiências, onde o juiz e demais partes envolvidas no processo acompanham a coleta do depoimento da vítima. 

A gestora ainda explicou que a iniciativa segue o que está intuito na Lei nº 13.431. “Após essa lei, foi criado o nosso protocolo brasileiro de entrevista forense e todos os profissionais para atuarem no depoimento especial precisam ter a capacitação. A metodologia utilizada nos depoimentos especiais está contida no protocolo brasileiro de entrevista forense”, frisou Christine Fonseca.

Depoimento especial

A Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, determina que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência precisam ser ouvidas por meio de depoimento especial. É uma forma de escuta na qual este público mais vulnerável é ouvido em um ambiente mais acolhedor, uma sala específica do fórum preparada para isso, e com acompanhamento de profissional do Serviço Social ou da Psicologia, para relatar a violência (física, moral e sexual) que sofreu ou testemunhou com o mínimo de revitimização.

No depoimento especial as partes do processo assistem de outra sala e a vítima ou testemunha não têm contato nenhum com juiz, promotor, agressor ou advogados, o que dá mais tranquilidade e conforto a ela.