A Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho, que tem como titular o juiz Heraldo Costa, realizou, na última sexta-feira (14), inspeção judicial no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) do município. A unidade atende adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo da fiscalização foi verificar aspectos estruturais, funcionalidade e serviços ofertados pelo Creas.

A medida segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Resolução nº 77/2009, que dispõe sobre a fiscalização nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente.

“Os juízes agora que têm a competência também com a infância e juventude, todo semestre tem que fazer uma inspeção nos órgãos que trabalham com medidas socioeducativas em meio aberto. Verificamos toda a estrutura física e de profissionais e iremos apresentar um relatório sobre a fiscalização”, explicou o juiz titular da Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

Foi constatado que a unidade presta os serviços e possui os profissionais necessários para aplicação das medidas socioeducativas de maneira adequada e humanizada, no entanto precisa de pequenos reparos em sua estrutura física.

Sobre o Creas

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública municipal que oferece serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto).