A Vara do Tribunal do Júri de Macapá encerrou, na última sexta-feira (14), o 2º Mutirão de Julgamentos Populares de 2024. Iniciado no dia 14 de maio, o esforço concentrado foi realizado com pauta dupla (duas sessões simultâneas) para julgamento de 42 ações penais de crimes dolosos contra a vida – destes, 36 foram realizados e os demais redesignados (remarcados para nova data).

Os julgamentos do Plenário do anexo do Fórum de Macapá (acesso pela Rua Manoel Eudóxio) foram presididos pela juíza Lívia Simone Freitas, titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, e os júris do Plenário do prédio principal (acesso pela Avenida FAB) pelo juiz substituto Hauny Rodrigues Pereira.

De acordo com a presidente do Tribunal do Júri de Macapá, juíza Lívia Freitas, o 2° Mutirão de Julgamentos Populares foi muito positivo. "Foram dois julgamentos ao mesmo tempo, nos quais somamos forças para o êxito do mutirão. Agregado ao esforço conjunto das unidades do Poder Judiciário, soma-se o apoio dos colegas juízes substitutos, da Corregedoria do TJAP, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, dos advogados e dos jurados que compuseram o Conselho de Sentença”, registrou a magistrada.

“Os 36 julgamentos realizados equivalem a 87% de resolutividade dos julgamentos”, enfatizou a magistrada.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.