Na quarta-feira (19), no Fórum Desembargador Leal de Mira, na capital amapaense, o juiz Paulo Madeira, titular da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, se reuniu com a Associação Estadual de Deficientes Físicos, Associação de Cegos e Amblíopes do Estado do Amapá e Instituto de Esportes Adaptados. O objetivo do encontro, que também contou com a presença do e Ministério Público do Amapá (MP-AP), foi escutar as entidades representadas sobre a realidade dos deficientes na utilização do transporte público.

A reunião foi conduzida pelo juiz Paulo Madeira, por ser em sua unidade o trâmite da Ação Civil Pública nº 0009559-90.2018.8.03.0001, que visa melhorar a acessibilidade no transporte público para deficientes físicos. O magistrado já determinou que o sistema deve ser adequado para atender às necessidades desses usuários.

“Nesse processo, identificamos que muitos ônibus que estão circulação em Macapá ainda não possuem a acessibilidade adequada. Só que, como não teríamos condições de saber exatamente quais são essas necessidades, pois as empresas informaram que fizeram algumas adaptações, e segundo a informação outros ajustes seriam necessários para atender esse público”, destacou o juiz.

“Mas preferimos ouvir das próprias pessoas que são usuárias e que sentem na pele essas situações, para que elas pudessem nos dizer exatamente quais são as dificuldades e para colhermos delas as sugestões para melhorias”, explicou o titular da  6ª Vara Cível de Macapá.

A Ação foi ajuizada pelo MP-AP e a promotora de Justiça, Glaucia Crispino, presente na reunião, reforçou a importância de garantir melhor acessibilidade. Na oportunidade, os representantes puderam explanar as dificuldades e sugestões para que haja uma melhoria nos transportes públicos. 

“Momentos como esse são muito importantes, trazem à tona assuntos sobre as nossas dificuldades. Já estamos nessa luta há mais de dez anos e, de certa forma, ficamos com a fé abalada. Mas, de um encontro como esse, saímos revigorados, com a certeza que nossos anseios vão ser levados em conta”, destacou o presidente do Instituto dos Esportes Adaptados, Wilton Barros.

Por sua vez, o presidente da Associação Estadual dos Deficientes Físicos do Estado do Amapá, Rogério Santos, pontuou que essas melhorias pedidas vão beneficiar a todos. 

“Uma vez resolvido e o transporte público funcionar, ele não vai servir só para a pessoa com deficiência. Ele vai servir para todo mundo, o que queremos é que realmente funcione de fato e de direito. Agradecemos muito por essa iniciativa”, ressaltou o presidente. 

O presidente da Associação de Cegos e Amblíopes do Estado do Amapá, Antônio Carlos dos Santos, disse que esse olhar do Poder Judiciário contribui bastante para a causa. 

“A partir do momento em que contamos com essa participação e com esse olhar do Poder Judiciário, acreditamos que a nossa luta fique um pouco mais leve, porque há os monstros da discriminação e do preconceito, eles são muito grandes e muito difíceis de serem. combatidos. Por isso nos organizamos com esse instrumento chamado associação”, finalizou ele. 

Lei nº 13.146/2015

Lei Brasileira de Inclusão (LBI), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.