O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria da Mulher (CEVID/TJAP), que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, participou da formação das 15 mulheres que integrarão o Programa Promotoras da Paz. A capacitação foi realizada neste último final de semana, nos dias 22 e 23 de junho (sábado e domingo), nos períodos manhã e tarde, na Igreja do Ministério BETEL, em Macapá. A qualificação abordou temas relacionados à Lei Maria da Penha e aspectos psicológicos da violência contra a mulher, entre outros.

A secretária da CEVID/TJAP, Sônia Ribeiro, que é Mestre pela Universidade Nacional de Brasília (UnB), ministrou a palestra “Aspectos conceituais e teóricos sobre a violência doméstica e sexual”. Ela aborda os aspectos jurídicos que envolvem questões de gênero, os tipos de violência (com ênfase na sexual), as consequências, atendimentos psicossociais e a Rede de Atendimento à Mulher (Lei Estadual nº 2.949/2023, objetivos e diretrizes da Rede de Atendimento à Mulher (RAM) vítima de violência doméstica, familiar e sexual no Estado do Amapá). Trata ainda da atuação da RAM, das campanhas educativas e dos programas desenvolvidos pelo TJAP na proteção e enfrentamento à violência de gênero.

O programa “Promotoras da Paz” é uma ação fruto da cooperação entre TJAP, UNIFAP e Ministério BETEL, lançado no dia 03 de maio último (2024), que destaca-se pelo enfrentamento à violência contra a mulher como um dos seus principais compromissos a partir do biênio 2023/2025, e que tem como referencial a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

O objetivo é levar conhecimento às mulheres periféricas por meio de cursos sobre violência de gênero e legislação, além de informações sobre a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, tornando-as multiplicadoras do conhecimento para o acolhimento das mulheres que vivem em suas respectivas comunidades.

A capacitação terá continuidade com abordagem de outros temas, seguindo-se com o credenciamento das participantes para atuarem como verdadeiras promotoras da paz e da cidadania nas mais diversas comunidades do Estado do Amapá, inclusive nas regiões ribeirinhas, quilombolas e indígenas.