O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAP), sob a condução do desembargador-corregedor Jayme Ferreira, informa às magistradas e aos magistrados do TJAP sobre o Sistema Eletrônico do Registro Público (Serp-Jud), plataforma que centraliza serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos. O Serp pode ser acessado pela Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), no site marketplace.pdpj.jus.br.

O Serp-Jud, módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário à plataforma, foi instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022 e regulamentado pelo Provimento nº 139/2023, é fiscalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sistema aprimora a relação entre o Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais, os demais órgãos da administração pública e a população em geral.

“Por meio desse sistema, magistradas e magistrados terão acesso instantâneo, seguro e facilitado aos serviços digitais já implementados pelos cartórios de registros do Brasil, entre eles: módulos de busca nacional de bens e de registro civil de pessoas naturais; visualizações de matrículas; emissões de certidões de nascimento, casamento e óbito; buscas e certidões de registro de pessoas jurídicas; e pesquisa de bens”, destacou o desembargador-corregedor Jayme Ferreira.

Para acesso ao sistema Serp-Jud, o juiz ou juíza deverá fazer sua autenticação na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) preferencial, no Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) ou com seu certificado digital ICP-Brasil.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria do TJAP, André Gonçalves, a ferramenta é fundamental para uma melhor prestação jurisdicional. Ele destacou que a plataforma eletrônica oportunizará às magistradas e aos magistrados o acesso às informações integradas sobre os registros de nascimento, casamento e óbito (registro civil das pessoas naturais); à pesquisa nacional de bens (registro de imóveis); à busca de pessoas jurídicas (registro civil de pessoas jurídicas); e à Central Nacional de Garantias (registro de títulos e documentos).

– Macapá, 26 de junho de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Arte: Amanda Diniz

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